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O projeto do deputado federal criciumense Ricardo Guidi (PSD) sobre o refinanciamento de tributos federais (Refis) foi aprovado em regime de urgência na última sessão do ano da Câmara de Deputados federal, ocorrida nesta terça-feira, 22. Com a aprovação do regime, espera-se que o texto seja votado em breve, nas primeiras semanas do próximo ano.
“Esperamos que assim que comece o ano de 2021 e voltem as sessões, por conta da grande demanda, possamos votar esse projeto. O Brasil tem pressa, não podemos parar e temos que trabalhar em janeiro também, ainda mais agora que estamos com as sessões remotas”, comentou Guidi sobre as expectativas para o projeto e o recesso da Câmara.
O deputado defende que a Câmara inicie suas atividades já nos primeiros dias de 2021, abrindo mão do recesso de início de ano. Apesar de ter sido aprovado em regime de urgência, não há datas definidas para escolha de relator e nem votação do projeto, apesar das expectativas.
A previsão do deputado é que o relator seja escolhido já na volta das sessões da Câmara e que, nos dias que se seguirem, o texto possa ir a plenário para votação, devido a sua importância para a recuperação da economia brasileira.
“Acredito que o refinanciamento de tributos federais é fundamental para a recuperação econômica do país. Vai garantir emprego e manutenção de muitas portas já abertas, além da regularização de muitas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas”, pontuou o deputado.
O relator escolhido deverá fazer uma análise completa do projeto e buscar aprimorá-lo, apontando alguns pontos a serem melhorados. Segundo Guidi, o Governo Federal também será ouvido, e já há a certeza de que haverão mudanças em algumas partes do projeto, devido sua complexidade.
