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O Projeto de Lei 5575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi aprovado por unanimidade em votação no Senador Federal nesta quarta-feira (10). A proposta cria uma linha de crédito permanente no ãmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), transformando-o em uma política de crédito definitiva.
Segundo o texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a iniciativa vai priorizar os pequenos negócios na concessão de linhas de crédito, sobretudo com o foco na retomada econômica do setor que sofreu os impactos da pandemia do coronavírus.
Além disso, o texto altera alguns pontos do programa como percentual de cobertura das operações do Fundo Garantidos de Operações (FGO) e taxas de juros.
Com a nova medida, os juros operados pelo Pronampe se mantém bastante atrativos: taxa Selic (hoje 2%) mais 6% ao ano. Já o percentual de cobertura das operações pelo Governo passa de 85% a 25%. O ministério da economia recomendou as mudanças como forma de estimular as instituições financeiras a alavancarem recursos próprios e não apenas os do Fundo Garantidor de Operações.
O senador Jorginho Mello, autor do Pronampe, afirma que as mudanças no programa são fundamentais para reafirmar o sucesso do programa.
- Essas mudanças são essências para que o crédito chegue cada vez mais na ponta para quem precisa. Foi um sucesso absoluto no primeiro momento, veio com boia de salvação para quem sentiu os primeiros impactos da pandemia. Ela ainda não terminou e por isso é preciso fazer do Pronampe uma linha de crédito permanente. - destacou o senador.
O Pronampe
Desde que foi instituído, pela Lei 13.999/2020, o Pronampe surgiu como uma das ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, com a intenção de se transformar em política permanente. Com o sucesso, o senador Jorginho Mello, autor da proposta, conseguiu essa consolidação.
Apenas durante o ano de 2020 o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em créditos, contabilizando mais de 520 mil contratos firmados. Tanto sucesso, chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que por várias ocasiões o Bolsonaro citou o projeto de Jorginho como uma das mais bem-sucedidas ações de combate aos impactos financeiros causados pela pandemia, salvando cerca de 10 milhões de empregos.
Mais recursos para o programa
O senador Jorginho Mello articula ainda a aplicação de mais recursos para o Pronampe através da inclusão de emenda no Orçamento Geral da União. Caso seja aprovada, o Pronampe receberá mais R$ 4,8 bilhões para nova rodada de empréstimos.
