Aprovado o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva

Colaboração: Agência Alesc

Os membros do Tribunal Especial de Julgamento decidiram pelo afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no julgamento do processo de Impeachment. A sessão ocorreu por meio de teleconferência nesta sexta-feira, 26, e durou por mais de 14 horas.  O processo contou com 6 votos favoráveis ao afastamento do governador, contra 4 votos pelo arquivamento. 

O que motiva o processo de impeachment é a participação do governador no caso da compra e pagamento antecidado de 200 respiradores artificiais no valor de R$ 33 milhões.

Com o afastamento do governador, a vice Daniela Reinehr tomará posse como governadora interina para um novo julgamento, que reavaliará um novo afastamento definitivo ou não. 

Como votou cada membro do Tribunal

DEPUTADOS

- Fabiano da Luz (PT) - Pelo arquivamento

- José Milton Scheffer (PP) - Pelo arquivamento

- Laércio Schuster (PSB) - Pelo afastamento 

- Marcos Vieira (PSDB) - Pelo arquivamento

- Valdir Cobalchini (MDB) - Pelo arquivamento

DESEMBARGADORES

- Luiz Antônio Fornerolli - Pelo afastamento 

- Luiz Zanelato - Pelo afastamento

- Roberto Lucas Pacheco - Pelo afastamento

- Rosane Portela Wolff - Pelo afastamento

- Sônia Maria Schmidt - Pelo afastamento

Abertura dos trabalhos

O julgamento foi aberto às 9h pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, que fez a leitura do resumo da sessão. O desembargador também descartou a suspensão do julgamento e também desconsiderou a suspeição do deputado José Milton Scheffer.

O pedido de suspeição do deputado Scheffer foi realizado pelo deputado Ivan Naatz, que usou como base a parcialidade de um dos membros do tribunal que no início deste ano assumiu a condição de líder do governo na Assembleia Legislativa, e teria, portanto, interesse direto no resultado do julgamento. Roesler considerou improcedente, sob a argumentação que a suspeição só pode ser requerida pelas partes e que a legislação naturalmente confere ao colegiado uma feição mais política.

Discursos de defesa e acusação

Na sequência, quem utilizou a palavra foi os advogados de acusação. O advogado Bruno de Oliveira Carreirão sustentou que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos respiradores, uma vez que no mesmo dia em que o mesmo foi firmado, junto a uma empresa de fachada, submeteu à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando autorizar a antecipação de pagamento para a aquisição de equipamentos para o enfrentamento da pandemia e conversou, pessoalmente, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado sobre o mesmo assunto.

Ao mesmo tempo, o advogado também qualificou Moisés como omisso em relação aos atos praticados por seus subordinados mais próximos, uma vez que, diante das acusações de ilicitudes, não teria tomado a iniciativa de afastá-los preventivamente, deixando que eles próprios decidissem quando abandonariam os cargos de secretários de Estado.

Com relação à contratação de um hospital de campanha ao custo de R$ 76 milhões, tida por ele como fraudulenta por favorecer uma das empresas concorrentes, Carreirão disse que o próprio Moisés teria reconhecido que recebeu o documento que tratava da operação, tendo autorizado sua sequência.

Na sequência, a advogada de acusação Dulcianne Beckhauser Borchardt afirmou que a Constituição Federal confere ao tribunal especial competência para o julgamento do governador, sem correlação de dependência com investigações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procuradoria Geral da República (PGR) ou do Superior Tribunal de Justiça (STF). Fazendo referência a parecer da subprocuradora da República, no qual indeferiu o compartilhamento de provas, Dulcianne disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) nem mesmo chegou a concluir suas investigações.

Após os advogados de acusação fazerem seus discursos, o advogado de defesa do governador, Márcio Fey Probst, utilizou a palavra e focou sua fala na refutação de quatro aspectos imputados ao governador pela acusação: o envolvimento direto na compra dos respiradores; o envolvimento na contratação do hospital de campanha; a apresentação de falsa informação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deu origem ao julgamento; e à omissão quanto atos praticados pelos subordinados.

Sobre a compra dos respiradores, Probst declarou que o processo nunca tramitou pelo gabinete do governador, tendo sido conduzido totalmente no âmbito interno da Secretaria de Estado da Saúde.

Inicio da leitura do relatório

O processo teve como relatora a desembargadora Rosane Wolff, e a leitura do parecer foi descartada por unanimidade pelos membros do Tribunal. A desembargadora deu parecer favorável à continuidade do processo de impeachment. 

A relatora citou tanto os depoimentos dos ex-secretários de Estado da Saúde, Hélton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apurou o caso, quanto as falas de Moisés em entrevistas coletivas e lives logo que o procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões começou a ser noticiado.

Para a desembargadora, outra evidência considerável é o fato de o governador ter feito consulta informal ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado. Ela citou o depoimento de Adircélio ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, explicando que havia recebido uma consulta informal tanto de Zeferino quanto, posteriormente, do governador sobre o assunto. Na avaliação da relatora, o comandante do TCE deixou claro a ambos que a operação era ilegal.

Em seu parecer, ela também acatou as denúncias contra Moisés por prestar informações falsas à CPI. Outra denúncia aceitar por ela foi sobre a falta de punição de Moisés para os integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao escândalo. A magistrada, por outro lado, foi contrária à aceitação da denúncia sobre o Hospital de Campanha, que jamais chegou a ser instalado. 

Inicio dos discursos dos membros do Tribunal

O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados – Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchini (MDB) – e cinco desembargadores: Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff e Sônia Maria Schmidt. O presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, votaria apenas em caso de empate.

Os deputados José Milton Scheffer, Marcos Vieira, Valdir Cobalchini, Fabiano da Luz votaram pelo arquivamento do processo. 

Já os desembargadores Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff, Luiz Fornerolli e Sônia Maria Schmidt votaram pelo afastamento. O deputado Laércio Schuster também votou pelo afastamento do governador.

Próximos passos

Com o afastamento, o governador Carlos Moisés será comunicado oficialmente, será afastado pelo tempo de 120 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr assume como governadora interina. Neste período, o julgamento será reavaliado e um novo julgamento será realizado, que então será votado o impeachment ou não do governador Carlos Moisés. 

Relemebre o caso

O tribunal analisou se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.

No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo, em outubro. No julgamento, em novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao comando do Estado.