Araranguá acumula dívida de R$ 40 milhões com precatórios

O poder executivo de Araranguá vem traçando um planejamento para colocar em dia uma dívida milionária relativa a precatórios. O precatório é um reconhecimento de débitos do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de ações definitivas e irreversíveis. Sendo assim a justiça determina o pagamento a uma pessoa física ou jurídica. Em Araranguá esse valor chega a R$ 40 milhões, mais que o dobro da arrecadação média mensal do município, que gira em torno de R$ 16 milhões de reais. 

Segundo Daniel Menezes, procurador de Araranguá, a quitação é uma das principais metas da gestão municipal. “Essa dívida é uma preocupação muito grande por parte do prefeito Cesar Cesa e ele quer achar um jeito de fazer os pagamentos. Inclusive já triplicamos o valor mensal. Na antiga gestão eram feitos pagamentos por mês de R$ 50 mil. Quando assumimos a dívida, começamos a pagar o dobro R$ 100 mil e agora estamos pagando mensalmente R$ 150 mil. Esse valor atende o que recomenda o Tribunal de Justiça, pois pela legislação o montante (R$ 40 milhões) tem que estar quitado até o final de 2029. Mas claro que a prefeitura não quer isso, porque, os juros são altíssimos. Estamos vendo algumas alternativas como tentar até o final do ano colocar um valor considerável em uma câmara de conciliação, que é uma forma de negociar com os credores. Essa é uma espécie de leilão. Começa com um valor de 50% e vai chegando até o 20% e quem aceitar a oferta, mesmo que esteja na fila de espera, consegue receber de forma mais rápida”. 

O procurador ainda adianta que o valor total do precatório, após pago, vai acabar de alguma forma, sendo injetado novamente na economia regional. “O prefeito ressalta que é importante pagar os credores e a maioria são funcionários públicos municipais. Sabemos que esse é um dinheiro que vai entrar no comércio, que vai movimentar a economia da região e esse ano acho que conseguiremos enxugar bem esses números”.

Atualmente são cerca de 400 credores que já tiveram ganho de causa e estão na fila de espera para receber o valor. “Como disse antes, a grande maioria, cerca de 90%, são ações trabalhistas dos próprios servidores. É desde um descontentamento em uma reposição salarial até questão de férias. São centenas de questões que foram se acumulando ao longo de décadas na justiça do trabalho e hoje viraram essas ações”, conclui Daniel Menezes, procurador de Araranguá.