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Acontece na noite desta quinta-feira (6) a entrega de 53 escrituras para moradores do loteamento Sol Poente, no Balneário Arroio do Silva. A cerimônia acontece a partir das 19h, no Centro Comunitário do bairro Jardim Atlântico. A regularização fundiária é baseada na lei 13.465/2017. Cada família irá pagar R$ 1 mil pelas escrituras.
“Arroio do Silva se emancipou em 1995 e a gente herdou vários loteamentos irregulares. Agora a lei nos dá a oportunidade e para todos os municípios do Brasil, de realizarem a legalização fundiária”, comentou o secretário de Planejamento Urbano do município, Hamilton Eduardo Jacques.
Nesta primeira etapa, 100 terrenos poderiam ter sido escriturados. As legalizações vão continuar no município, depois na comunidade Vila Isabel, onde cerca de 150 famílias devem seguir. O trabalho de regularização está sendo feito pela prefeitura através da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).
“As escrituras já estão conosco, colocamos as capas. Queremos dar continuidade nas legalizações, temos o Costa do Marfim, com 350 pessoas. Tem a Praia do Melão, Praia da Caçamba e a Vila Isabel. Estamos nos doando, junto com o prefeito Mineiro e unidos vamos possibilitando que essas pessoas se regularizem”, concluiu o secretário.
