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Foi deliberado nesta quinta-feira, 28, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no processo de licitação da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva para a aquisição de remédios de três farmácias de Araranguá. A CPI apontou para ligações pessoais entre as farmácias e o ex-prefeito Evandro Scaini e secretários municipais.
De acordo com o relator da Comissão, vereador Marcio Macan, a licitação foi feita por três farmácias. “Uma era casada com o sobrinho dele [prefeito]. Outro, irmão da diretora de saúde do governo dele e outro amigo deles. As negativas das empresas foram tiradas em nome da farmácia, de dentro da prefeitura, no computador da ex-primeira dama Diane Andreia Tomaz Scaini”, apontou o vereador.
A CPI comprovou que as propostas das estações foram preenchidas pela mesma pessoa, com a mesma letra. O prefeito, segundo Márcio, havia alegado compra com as farmácias somente entre 2013 e 2014, quando na verdade o processo foi de 2010 até 2015. Em 2010 foi o próprio prefeito que assinou e não o secretário”, disse.
O remédios superfaturados adquiridos pelo município nem sempre condizam com os que eram entregues. “Perguntei ao secretário na comissão de inquérito: aquele produto que foi faturado era entregue? ele disse que às vezes era faturado um e entregue outro. Tem produtos faturados de R$ 190, e outros de R$ 10, qual foi entregue?”, indagou.
Para a contratação de empresas é feita uma carta convite, nas quais as organizações precisam apresentar dois envelopes: primeiramente uma negativa e depois as propostas. Em 2013, segundo o vereador, as propostas foram abertas antes mesmo da emissão das negativas. “Às 14h abriram as propostas, somente com os preços. Quase duas horas depois, às 15h50 é que eles foram no computador da prefeitura e tiraram a negativa e inseriram no processo. Qual a credibilidade de uma carta convite como essa”, pontuou.
As resoluções da CPI já foram encaminhadas ao Ministério Público de Florianópolis e no Tribunal de Contas do Estado. Ainda ontem, o jurídico do processo também o encaminhou à promotoria do Ministério Público de Araranguá.
“Início” das investigações
Por mais que a CPI só tenha sido montada e aprovada em 2020, a indagação sobre o processo licitatório para a aquisição de medicamentos na gestão de Evandro já era questionada desde o seu mandato. Em 2014, o vereador Márcio pediu explicações ao prefeito sobre a compra dos medicamentos - a qual foi negada.
“Passaram-se dois ou três anos depois que ele largou e eu comecei a trabalhar novamente naquele pedido de informação, comecei a buscar irregularidades e o absurdo de uma licitação”, declarou.
