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A prefeitura de Balneário Arroio do Silva está prestes a assinar a adesão ao Plano 1000 do Governo do Estado. São R$ 1 mil por habitante, mas o problema enfrentado agora é como receber esse e outros recursos de convênios, já que a Administração Municipal, por conta da gestão passada, perdeu as negativas, documentação necessária para receber verbas públicas.
“Estamos com uma pulga atrás da orelha pois, precisamos recuperar as negativas. Agora estamos em tratativas na parte jurídica, tentando isso via Tribunal de Justiça, demonstrando que o município não pode ser penalizado pelo não cumprimento de meta do prefeito anterior. Isso vai causar um prejuízo financeiro muito grande para o município, de aproximadamente R$ 20 milhões. Temos que agilizar e tomar cuidado pois, em maio nós entramos em um período eleitoral e temos que resolver isso tudo antes. Precisamos liberar as negativas, assinar convênio, licitar obra e entregar as ordens de serviço antes do dia 3 de maio. Estamos correndo contra o relógio e contra a burocracia também” afirma o prefeito Evandro Scaini.
O prefeito explica ainda que a falta de negativas afeta obras importantes do município. “Impacta em muitas obras, inclusive de pavimentação, o Acesso Sul, revitalização da orla, muitos recursos dos deputados de obras menores de recuperação de colégios, ginásios e praças. Então vai nos causar um transtorno muito grande se não conseguirmos recuperar as negativas”.
População maior, mais dinheiro
Quanto ao Plano 1000, a Administração Municipal irá defender nessa quinta-feira, 24, em Florianópolis, o aumento da população do Balneário Arroio do Silva. “Conseguimos no ano passado junto ao IBGE provar com documentos o aumento da nossa população e conseguimos passar de 0,8 para 1.0 de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que passamos a receber em janeiro desse ano. Então queremos ver qual vai ser o comparativo da receita estadual, se vai ser o 13 mil e 700 ou se serão os 16 mil habitantes que o governo federal já reconheceu. Em virtude disso vai aumentar o recurso do Plano 1000. Vamos trabalhar isso hoje em Florianópolis, porque R$ 2 milhões de diferença é bastante dinheiro para o município”.
Scaini fala também dos próximos passos após a adesão ao plano. “Nós vamos assinar hoje em Florianópolis, no final da tarde. Pretendemos na reunião entender melhor como funciona, mas pelo que já recebemos de informações, deveremos voltar na próxima semana para a apresentação do projeto de revitalização da orla do balneário (calçadão)”.
