As respostas que a CPI aguarda de Moisés

Os deputados que compõem a CPI dos Respiradores querem ouvir, ou neste caso, ler o que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), tem a dizer sobre o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores para a empresa Veigamed, equipamentos esses que não foram entregues ao estado.

No último dia 8 de julho, os parlamentares enviaram 15 perguntas ao governador, questionamentos estes divulgados pelo comentarista da rádio Som Maior, Marcelo Lula, no seu site SC Em Pauta. A primeira pergunta foca em de quem partiu a decisão inicial sobre a necessidade de aquisição de respiradores pulmonares: a quantidade necessária, o local para onde seriam destinados, além da logística de recebimento e distribuição e o custo estimado.

Os deputados buscam ainda saber de Carlos Moisés o momento exato que ele ficou sabendo da aquisição e dos problemas envolvendo a aquisição junto à Veigamed e sobre os encaminhamentos dados por ele para evitar dano aos cofres do Estado. “Os diversos depoimentos de secretários que passaram por esta CPI afirmaram que Vossa Exa. só tomou conhecimento do processo objeto desta investigação com a matéria publicada pelo “The Intercept Brasil” publicada no dia 28/04/2020. Quem lhe deu conhecimento dos fatos ocorridos na Secretaria de Estado da Saúde (SES), relativamente a compra dos “respiradores fantasmas”. Qual foi o dia?”, questionam os deputados.

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Em outra das 15 perguntas, os parlamentares querem saber se Carlos Moisés teve contato com Samuel Rodovalho, César Augustus Martins, Fábio Guasti ou algum outro representante das empresas Veigamed, Brazilian Trading ou algum dos investigados no processo, que não sejam os secretários Estado de seu Governo.

As 15 perguntas enviadas ao governador Carlos Moises da Silva pela CPI dos Respiradores:

    • De quem foi a decisão inicial sobre a necessidade de aquisição de respiradores pulmonares: a quantidade necessária, o local para onde seriam destinados, a logística de recebimento e distribuição e, por fim, o custo estimado do Governo Catarinense para aquisição dos respiradores ora adquiridos da empresa Veigamed?
      
    • Durante o decreto de emergência nº 515 de 17 de março de 2020 e de estado de calamidade pública nº 18.332 de 20 de março de 2020, passaram-se 5 (cinco) dias, obviamente, o Governo do Estado passou a ter o controle e a responsabilidade no enfrentamento da pandemia que, naquele momento não poderia ser mensurado. Qual foi a participação efetiva do Senhor Governador do Estado na organização estrutural no combate ao novo coronavírus – Covid-19, na rede estadual de saúde?

 

    • Entre os dias 20/03 e 28/04/2020 quantas reunião o governador do Estado teve informação por meios eletrônicos) ou formal (presencial) com ex-Secretários Douglas Borba e Helton Zeferino, juntos ou separados, para tratar das ações de Estado no combate a pandemia? Em quais foram tratados especificamente da compra dos respiradores, objeto desta investigação?

 

    • Os catarinenses acompanharam diariamente pelas redes sociais do Governo e pela imprensa as lives diárias que tratavam das ações de enfrentamento ao Covid-19. Nestas lives é possível observar a participação do ex-chefe da Casa Civil, senhor Douglas Borba e do ex-secretário de Estado da Saúde, senhor Helton Zeferino, juntamente com o senhor governador Carlos Moisés. Considerando que entre 20/03 e 01/04/2020 já havia manchetes em rede nacional tratando de fraudes quando da aquisição de equipamentos pulmonares, qual foi a orientação de Vossa Exa. aos secretários no sentido de proteger o erário de tais fraudes anunciadas nas referidas manchetes?

    • Os diversos depoimentos de secretários que passaram por esta CPI afirmaram que Vossa Exa. só tomou conhecimento do processo objeto desta investigação com a matéria publicada pelo “The Intercept Brasil” publicada no dia 28/04/2020. Quem lhe deu conhecimento dos fatos ocorridos na Secretaria de Estado da Saúde (SES), relativamente a compra dos “respiradores fantasmas”. Qual foi o dia?

 

    • Vossa Exa. recebeu antes da data que será acima informada alguma orientação para que não se providenciasse o pagamento de qualquer compra efetuada pelo Estado durante o processo de pandemia? Caso positivo, indicar nome, dia e horário comprovadamente de tal orientação.

 

    • Na entrevista do dia 27/03/2020, justamente no dia em que houve a apresentação formal da empresa Veigamed, o ex-secretário da Saúde, senhor Helton Zeferino, responde a uma pergunta de Vossa Exa. sobre os respiradores afirmando: “temos encontrado bastante dificuldade especialmente ao que diz respeito a compras com prazo de entrega a curto prazo que é o que nós precisamos, isso faz com que o mercado esteja muito aquecido”. Na sequência, então Vossa Exa. afirma: “além da pandemia, esse é um dos nossos desafios, você ser do poder público, ter que fazer uma compra por aquisição direta, você não tem tempo nem para fazer licitação e porque não tem melhor preço também; você vai pesquisar e descobre que o produto está sendo oferecido, no mínimo, pelo dobro do preço que você conseguia comprar antes. Daí muitas vezes você percebe que não é teu fornecedor local. Ele está repetindo um preço que já vem lá da China, vem de outro país e você decide pagar aquilo ou não. Se não pagar, você não vai ter leitos suficientes para atender a população d Santa Catarina. Então, a noção de que a crise às vezes é uma oportunidade para algumas pessoas, é o que tem acontecido. Às vezes é a pressão do mercado mesmo. Eu tenho poucos ventiladores, preciso fornecer, vou oferecer para quem me paga melhor. Se o Estado de Santa Catarina não quiser comprar, vai ser vendido para outro estado que está ansioso esperando que ele seja cotado também da mesma forma que foi para Santa Catarina”. Esta fala de Vossa Exa. encontram-se em sintonia com a narrativa de depoimentos colhidos por esta CPI de que fato preponderante para a aquisição dos respiradores da Veigamed seria a data de entrega 05 à 07/04/2020. Pergunto. A esta fala se referia?

 

    • No dia 30/03/2020, ou seja, na data que foi concretizada a dispensa de licitação, bem como emitida a ordem de fornecimento e certificada a nota pela Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Vossa Exa. fala naquela coletiva sobre os investimentos do Estado na ordem de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais) a fim de estruturar a saúde do estado no enfrentamento da pandemia. Nesta fala Vossa Exa. incluía os R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) destinados a compra dos respiradores? Caso negativo, estes R$ 76 milhões estavam destinados a quais despesas?

 

    • Ainda na mesma coletiva, no dia 30/03/2020, o secretário Helton Zeferino afirma que estes R$ 76 milhões tem relação com a implantação de novos leitos de UTI aduzindo, claramente, que “entre 05 e 07/04/2020 nós devemos ter uma entrega no estado”. Vossa Exa. conversou com o secretário Helton Zeferino, já estavam juntos, sobre essa possível entrega dos respiradores entre 05 e 07 de abril, afirmada na entrevista?

 

    • Vossa Exa. fez parte de algum grupo de aplicativo de Whatsapp formado por secretários de estados para tratar sobre as compras emergenciais destinadas ao combate da pandemia? Caso positivo, é possível informar o número de telefone que este grupo era composto, ainda que não serja o seu?

 

    • Qual a data específica que Vossa Exa. teve conhecimento que o Estado adquiriu os respiradores da Veigamed?
      
    • Durante o dia 20/03 e o dia 30/04/2020 Vossa Exa. teve contato pessoal, por telefone, meio eletrônico, com os senhores Samuel Rodovalho, César Augustus Martins, Fábio Guasti ou algum outro representante das empresas Veigamed, Brazilian Trading ou algum dos investigados neste processo que não sejam os secretários Estado de seu Governo?

 

    • Quais os procedimentos que Vossa Exa. diretamente determinou, a fim de impedir que casos como este voltem a ocorrer no estado?

 

    • Vários comissionados ligados diretamente a Vossa Exa. estiveram nesta CPI afirmando para tanto, que não conversaram e nem receberam orientação de Vossa Exa. relativo ao trágico acontecimento ocorrido na SES, objeto desta investigação. Depois da data que Vossa Exa. teve conhecimento dos fatos – a qual será respondida em item acima – com quais secretários Vossa Exa. tratou diretamente a respeito dos fatos e quais orientações passou a estes comissionados?
      
    • Qual o valor efetivamente colocado à disposição do Estado de Santa Catarina, ou seja, que já se encontra nos cofres estaduais, resultado das ações da Procuradoria no sentido de resgatar os valores esvairidos do erário catarinense, relativo ao objeto desta investigação?

Semana de análises

Depois de ouvir mais de 30 depoimentos desde que foi instalada, em maio, a CPI dos Respiradores terá uma semana com reuniões de trabalhos internos nesta terça, 14, e quinta-feira, 16, também para analisar documentação reunida até agora. “Além dos depoimentos, os membros da comissão também se baseiam em análise de documentos para aprofundar as investigações”, afirma o relator deputado Ivan Naatz (PL), acrescentando que na sequencia também poderá haver eventual reinquirição de testemunhas, se for o caso de esclarecer dúvidas, além de analisar fatos novos que podem surgir nos próximos dias.

Os integrantes da CPI também aguardam para os próximos dias, o envio por parte do governador Carlos Moisés (PSL), das respostas às 15 perguntas formuladas e organizadas pela relatoria. O documento com o questionário foi encaminhado à Casa Civil do governo estadual na quarta-feira passada, 8, com solicitação de “cortesia” entre os poderes, de que seja respondido em até sete dias úteis para que a CPI possa cumprir o “ compromisso moral com os catarinenses” de encerrar os trabalhos até o fim de julho. O prazo oficial do governo é de até 17 dias, a contar do recebimento.

Secretários frente a frente com os deputados

Alguns secretários e ex-secretários estiveram na CPI para dar as suas versões e o que sabem sobre o caso. O último deles foi o responsável pela pasta de Administração, Jorge Eduardo Tasca, em uma reunião marcada por embates, principalmente com o relator, deputado Ivan Naatz (PL) e com o deputado Kennedy Nunes (PSD). Ao final, sem seu tempo para a conclusão, Tasca lia um texto sobre ações do governo, ele foi interrompido pelo deputado Milton Hobus (PSD) e outros parlamentares que alegaram que o tempo fornecido era para contribuir com a CPI e não para enfatizar ações do Estado.

O ex-secretário da Casa Civil, Amandio Júnior, depôs na CPI dos Respiradores na terça-feira, 30 de junho. Ele foi chamado após ter imagem vinculada ao empresário Samuel Rodovalho, que teve participação na venda dos 200 respiradores mecânicos da Veigamed ao Estado. Na época em que conversava com Samuel, Amandio não estava vinculado ao governo e exercia a atividade empresarial. O ex-secretário se disse injustiçado por ter o nome envolvido na compra com a Veigamed.

Na ocasião, Amandio explicou que tratava com Samuel - representante de uma empresa panamenha que exportava respiradores, mas também outros equipamentos de saúde - para importar ao Brasil testes PCR contra a Covid-19, oriundos da Coreia. Segundo Amandio, a finalidade era particular.

Acareação e o choro de Márcia

Um dos grandes momentos da CPI dos Respiradores foi a acareação dos ex-secretários do governo Douglas Borba e Helton Zeferino, e a ex-superintendente de Gestão Administrativa da Saúde, Márcia Pauli.

A acareação entre as três partes começou às 17h40min do dia 9 de junho e encerrou perto da meia-noite, com dois intervalos de cinco minutos. Um dos intervalos foi proporcionado pelo choro de Márcia Pauli, após discrepâncias no depoimento com Helton Zeferino. Márcia disse que o ex-secretário da Saúde havia solicitado reunião com a Veigamed após o pagamento à empresa e Helton rebateu que queria apenas saber quando os respiradores chegariam. Com o choro de Pauli, o presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL) solicitou um intervalo de cinco minutos. Ao longo da CPI, Helton e Márcia discutiram sobre o pagamento antecipado, tido como chave pelo ex-secretário de Saúde para a irregularidade na compra com a Veigamed.

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No início do depoimento, Zeferino apresentou o que considera um fato novo para a CPI: que inicialmente Fábio Guasti havia negociado com Márcia Pauli em nome da empresa Brazilian Trade e posteriormente, no dia 27 de março, após o secretário ter negociado os preços com Guasti, solicitou a troca para a empresa Veigamed. Segundo o ex-secretário da Saúde, Guasti entrou em contato após o fechamento do negócio exigindo o pagamento, ainda no fim de março, à servidora Pauli.Helton afirma que o pagamento só ocorreu por uma fraude na assinatura de Pauli em uma nota fiscal que atestaria o recebimento dos 200 respiradores, o que não tinha sido feito. Com a nota fiscal assinada por Márcia, a servidora Débora Brum encaminhou ao Sigef o processo que deu início ao pagamento de R$ 33 milhões à Veigamed.