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Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina não fará o recesso parlamentar de julho. A decisão foi anunciada pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), na sessão de quarta-feira, 14, e oficializada por meio do Ato da Presidência 38-DL/2021, publicado no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 15.
O ato dispõe sobre a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa entre os dias 18 e 31 de julho. Pela Constituição Estadual, a Alesc entraria em recesso parlamentar no domingo, 18, e retomaria suas atividades no dia 1º de agosto. No entanto, em função do Estado de Calamidade Pública, decretado por causa da pandemia da Covid-19, os líderes dos blocos e das bancadas partidárias e os membros da Mesa Diretora concordaram pela suspensão do recesso.
Os deputados também levaram em consideração a necessidade do Poder Legislativo manter-se em pleno funcionamento, exercendo suas atribuições constitucionais, além da presença de “elementos que caracterizam a urgência e o relevante interesse público.”
Com a manutenção das atividades parlamentares, a Assembleia dará sequência ao cronograma de tramitação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Para segunda-feira, 19, está marcada a audiência pública para ouvir representantes do funcionalismo e entidades do setor produtivo, a partir das 13h30min.
Para a próxima terça-feira, 20, também está confirmada a realização da sessão ordinária, a partir das 14 horas.
