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A queda de braço do governo do Estado com a Assembleia Legislativa permanece em meio à pandemia do coronavírus. Um dos deputados que chegaram a compor a base aliada, Luiz Fernando Vampiro (MDB), afastou-se do governador Carlos Moisés desde o começo deste ano, como anunciado pelo próprio deputado em encontro com empresários em Criciúma, na última sexta-feira, 17. Nesta segunda, Vampiro falou à Rádio Som Maior sobre a liberação do crédito do Badesc a pequenos e micro empresários em Santa Catarina: ela deve ocorrer ainda nesta semana.
A linha de crédito foi anunciada no fim de março pelo governo do Estado, mas ainda não chegou ao empreendedor. Na primeira semana de abril, a solicitação para verbas tinha ultrapassado em 10 vezes os R$ 50 milhões destacados. O Badesc e o executivo de Santa Catarina afirmam que o crédito não chegou ao empresário porque não houve a aprovação do projeto pela Assembleia.
O deputado Vampiro respondeu sobre a "morosidade" para que a verba seja liberada. Segundo ele, o executivo desconsiderou uma proposta aprovada de forma unânime pela Assembleia e colocou outra em votação, sem regime de urgência.
"Apresentamos um projeto que obrigava o Badesc a colocar seu lucro líquido de 2019 (R$ 30 milhões) mais recursos de fluxo de caixa para o micro e pequeno empresário para o próprio fluxo de caixa. Tramitamos isso por duas semanas na Assembleia e no dia em que tivemos a aprovação por unanimidade, o que aconteceu foi que duas horas depois o governo de Santa Catarina apresentou um projeto similar ao nosso, protocolou o projeto e não pediu regime de urgência. O poder executivo jamais colocou alguma ideia ou ligou para tentar equacionar a redação para tentar agilizar", afirma Vampiro.
De acordo com o deputado, há duas diferenças entre o projeto inicial da Alesc e o apresentado posteriormente pelo executivo: pela Assembleia, não haveria juros ao empreendedor, enquanto o governo do Estado fixou 0,3% ao mês, sendo o restante subsidiado. O governo, ainda, solicitou a garantia real do solicitante, com a apresentação de um imóvel, o que não estava previsto no projeto dos deputados.
"Poderia fazer medida provisória. O que a gente não quer é essa morosidade atribuída a terceiros. Tem projeto do legislativo para pegar o crédito do Badesc, mas o governo protocolou outro. Tem CCJ de manhã e à tarde o plenário. Esperamos aprovar rapidamente este projeto. Em nenhum momento a Assembleia está fugindo dos procedimentos, processos e prazos. Estamos tentando agilizar", justificou Vampiro.
Dois projetos de urgência da Alesc foram sancionados pelo Estado: a proibição de inscrição de dívida ativa e a efetiva redução do ICMS em produtos médicos e hospitalares em Santa Catarina
