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A Comissão do Impeachment fez, nesta quinta-feira, 3, a sua primeira reunião na Assembleia Legislativa (Alesc). Na pauta, a denúncia do defensor público Ralf Zimmer Júnior, que pede o impedimento do governador Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca.
Dois deputados de Criciúma exercem um papel estratégico e fundamental nessa etapa: Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Jessé Lopes (PSL) são, respectivamente, o relator e o relator-adjunto. Eles já programam a entrega do relatório no dia 15 para o plenário da Alesc votar a admissibilidade do processo. Se houver admissão, Moisés e Daniela serão afastados por 180 dias, quando daí efetivamente instala-se o impeachment.
"Teremos cinco sessões ordinárias com cinco reuniões. Faremos uma reunião no dia 8 de setembro, às 9h, também no sentido de analisar se precisa de alguma diligência, algo que algum parlamentar queira incluir ou sugerir", informou Vampiro. "No dia 9 teremos outra reunião interna. Dia 15 colocamos como meta entregar esse relatório", emendou. "Sendo acatada a admissão, é feito um decreto legislativo, e esse decreto pode imediatamente indo a plenário. Acreditamos que não passará do dia 20 de setembro a votação em plenário", projetou o emedebista.
Serão menos de duas semanas, portanto, da instalação da comissão até a entrega do relatório. "Temos uma equipe técnica bastante competente, cada um tem uma tarefa de interpretação e análise", observou Vampiro. "Estamos analisando, na reunião de terça já teremos algo mais clareado sobre o que cada um coloca na sua defesa e acerca do pedido, já temos tudo resolvido, nenhum fato novo. Temos que dissecar as defesas", frisou.
"Temos elementos suficientes"
A Comissão do Impeachment não vai, nesta etapa, colher mais documentos nem buscar novos documentos. "Nós não vamos funcionar com produção de provas, o que nós vamos efetivamente dissecar é sobre a procedência, se existem ou não indícios para que esse processo de impedimento possa efetivamente adiantar, andar na Casa", explicou. "Havendo a admissibilidade, com o plenário aprovando isso, daí sim teremos a constituição de um tribunal pleno com cinco desembargadores e cinco deputados, que terão 180 dias para fazer o julgamento. Daí sim a constituição de provas, depoimentos, oitivas de testemunhas e autores poderão ser produzidos", detalhou. "Na nossa esfera, temos elementos suficientes, com o pedido do autor e as defesas já encaminhadas", esclareceu o deputado.
Uma das preocupações agora é seguir todo o rito para evitar qualquer risco de nulidade do processo. Isso foi destacado na apresentação do trabalho dos relatores, nesta quinta. "Nós apresentamos de que forma vamos trabalhar, quais embasamentos teremos, embasamentos técnicos e jurídicos para que não cometamos erros graves que possam causar nulidade do mesmo", argumentou Vampiro. "O mais importante é que não somos uma comissão de mérito, não somos um tribunal de pronúncia que dirá se existe culpa ou não, se teve improbidade ou não", reforçou Vampiro. "O que temos que apurar nessa comissão de primeira etapa é para analisar o aceite ou não do processo", completou o parlamentar.
Sobre o segundo processo de impeachment, aceito pela Alesc nesta quinta, ele não terá qualquer participação direta no atual em tramitação. "Qualquer outra abertura aceita pela Mesa Diretora da Alesc ocorrerá de forma autônoma e independente, não tendo correlação com esse que está tramitando", informou Vampiro.
Ouça a entrevista do relator à Rádio Som Maior, concedida nesta quinta-feira, no podcast:
