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O deputado Maurício Eskudlark (PL) utilizou a tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 20, para anunciar a realização, na próxima semana, de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 e do projeto de lei complementar (PLC) 33/2019, de procedência do Executivo, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.
O evento, organizado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa, e está inicialmente marcado para o dia 5 de março, às 9h30min.
Conforme o parlamentar, que é relator das matérias no âmbito da CCJ e propôs a realização da audiência pública, a meta é colher o posicionamento e as contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual.
“Temos estudos aqui feitos, na semana que vem vamos ouvir a sociedade e, com muita prudência e coerência, levar aos colegas um relatório final que, com a contribuição de todos, possibilitará o melhor projeto que pudermos fazer para os catarinenses e também para o servidor público.”
Na ocasião, Eskudlark também saiu em defesa do funcionalismo estadual, que de acordo com ele, vem sendo taxado como “problema e sangue-suga da sociedade”. “É inadmissível que depois de tanto trabalho, preparação e preocupação com o cidadão, o servidor que deu a vida nessa causa não venha a ser respeitado.”
Outros deputados também se manifestaram sobre o tema, sobretudo para reafirmar a necessidade da reforma.
Bruno Souza (Novo) afirmou que os projetos enviados pelo governo são insuficientes diante do quadro atual da previdência estadual, cujo déficit, de acordo com ele, chegaria a cerca de R$ 4 bilhões por ano. “Essa é uma reforma tímida, que deve gerar economia de R$ 900 milhões ao longo de 10 anos. Isso não é nada. Infelizmente faltou coragem para esse governo enviar uma reforma decente para garantir ao nosso estado equilíbrio e sustentabilidade a longo prazo.”
Na mesma linha, Altair Silva (PP) declarou que o mais adequado seria nivelar os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo Estado aos do INSS. “A verdadeira reforma seria equiparar trabalhadores do serviço público aos da iniciativa privada. Aí sim seria justo, pois ninguém que nasceu sob este sol é mais brasileiro que o outro.”
