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A possibilidade da cobrança do ICMS sobre os defensivos agrícolas será tema de audiência pública que a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, realizará na próxima quarta-feira, 11, a partir das 13h30, na sede do Parlamento catarinense. O encontro reunirá entidades do setor agropecuário, governo do Estado e autoridades municipais.
Conforme o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), o objetivo é saber do governo qual é a posição de Santa Catarina sobre a tributação dos defensivos. Atualmente, conforme convênio (nº 100/97) celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota do ICMS sobre esses produtos em todos os estados é zero. No entanto, o convênio terminará no dia 30 de abril e os estados vão definir em breve se manterão a alíquota zerada ou não.
De acordo com o parlamentar, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, comentou, durante evento em Mafra, no Planalto Norte, que o governo catarinense defenderá no Confaz a cobrança de ICMS sobre os defensivos. “Na audiência pública de quarta-feira, queremos saber qual é a posição oficial do governo”, disse Marcos Vieira.
O parlamentar alerta que a tributação dos defensivos poderá comprometer a economia catarinense. “Com imposto, o produtor rural terá que vender mais caro, a indústria vai comprar mais caro e a população vai pagar mais caro na prateleira”, afirmou Vieira. “O agronegócio catarinense vai perder competitividade, pois, além da qualidade, o que vale para o mercado é o preço.”
Vieira acredita que a melhor alternativa é o Estado defender no Confaz a manutenção da isenção para os defensivos e que a questão da tributação seja definida por meio da reforma tributária. “Assim, o situação ficará a mesma para todos os estados”, comentou.
Medida Provisória
No ano passado, durante o processo de revisão dos benefícios fiscais, o governo tentou restituir a cobrança de ICMS sobre os defensivos. Após forte reação do setor produtivo, foi editada uma medida provisória (MP) que manteria a isenção até 31 de dezembro e criaria, a partir de 1º de janeiro de 2020, a cobrança escalonada do imposto, com alíquotas de 0 a 17%.
Quanto maior a toxicidade do produto, maior seria a carga tributária. A Assembleia, no entanto, derrubou essa cobrança escalonada e aprovou a MP com a manutenção da alíquota zero para todos os defensivos, situação que vigora atualmente.
