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Uma reunião de peso no Palácio do Planalto, em Brasília, trouxe avanços na busca por soluções para as famílias afetadas pela delimitação da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), parlamentares e técnicos discutiram medidas para regularizar áreas habitadas e consolidar segurança jurídica. Participaram do encontro o ministro da AGU, Jorge Messias, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB), o senador Esperidião Amin (PP-SC), além de especialistas na questão ambiental.
Geovania destacou o comprometimento do ministro com o tema. “Foi uma reunião produtiva, com uma hora e meia de duração. O ministro Messias foi sensível às nossas demandas, determinou a elaboração de um parecer vinculante que permita a regularização fundiária nas áreas consolidadas e pacifique a situação”, afirmou. A parlamentar ressaltou que a medida é urgente, já que mais de 50 mil famílias e diversas empresas enfrentam insegurança jurídica na região.
Ela concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa desta quarta-feira (27)
Outro ponto levantado foi a necessidade de revisar o plano de manejo da APA, em vigor desde 2016. “Mostramos que o plano de manejo não condiz com a realidade das áreas afetadas. O ministro sugeriu um novo estudo para atualizar esse documento e atender às famílias e empreendimentos impactados. Esse é o caminho para corrigir inconsistências como traçados que não fazem sentido, como uma rua em Jaguaruna onde um lado está dentro da APA e o outro não”, explicou Geovania.
A expectativa é que o parecer da AGU esteja pronto até dezembro. “Estamos otimistas de que, com esse parecer, teremos uma solução definitiva, unificando ações do ICMBio, Ministério Público e outros órgãos envolvidos. É um problema social que precisa de resolução urgente”, disse a deputada.
A reunião também discutiu a situação de moradores e empreendimentos na área terrestre da APA. Geovania destacou que, embora a proteção da baleia franca seja essencial, o foco da demanda está na ocupação consolidada. “Queremos proteger a baleia, mas as famílias que vivem na área terrestre precisam de segurança jurídica. O ministro entendeu essa realidade e se comprometeu a trabalhar por isso”, finalizou.
