((Áudio)) Comissão analisa PEC que trata parcelamento das dívidas de municípios

Deputados serão nomeados na Câmara Federal em uma comissão que analisará o Projeto de Emenda Constitucional 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas dos municípios.

Ao Programa Adelor Lessa, o Deputado Federal por Santa Catarina, Jorge Goetten, do Republicanos, contou mais detalhes sobre a comissão. "Acho que a instalação mesmo deve acontecer depois do carnaval. Vai ser escolhido o relator e o presidente, e deve ser muito célere, porque os municípios estão ansiosos com a aprovação dessa PEC. Quase todos os municípios catarinenses e brasileiros serão beneficiados, e eu acho que é justa essa renegociação, essa oportunidade de, assim como aconteceu com os Estados, dar uma condição mais favorável para eles honrarem seus compromissos", explica. 

O Deputado ainda aproveitou para contextualizar a situação em que os pagamentos foram suspensos. "Durante a pandemia aconteceu uma suspensão do pagamento das dívidas. Veja que isso ajudou bastante a saúde. Está ajudando ainda hoje, porque foi aportado muito recurso, e eles suspenderam o pagamento das dívidas, tanto os Estados quanto dos municípios. Deu uma folga muito grande para investir em outras áreas, para arrumar o caixa dos municípios e dos Estados. Agora, não é diferente. Então, vai dar uma folga muito grande. Vamos ver qual o texto final que vai acontecer, mas, normalmente, quando é um projeto que vem beneficiar os municípios, o congressista, nós, somos muito favoráveis e generosos", afirma.

Jorge Goetten ainda garantiu que a PEC não trata de isenção de pagamento, de nenhuma forma. "Não é nenhuma renúncia fiscal, é apenas uma renegociação, dando mais prazo para os municípios quitarem seus débitos", esclarece.

Ouça na íntegra a entrevista do Deputado Federal Jorge Goetten ao Programa Adelor Lessa na Rádio Som Maior: