[Áudio] Deputada propõe extinção da APA da Baleia Franca

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB), protocolou, durante uma audiência pública realizada na última semana, um projeto de lei para extinguir a APA da Baleia Franca. A Área de Proteção Ambiental, protocolada em 2000, impacta mais de 50 mil famílias no litoral catarinense.

"Estamos falando de 50 mil famílias envolvidas em todo o processo, e é uma Criciúma toda dentro de uma APA. Precisamos preservar o meio ambiente? Sim. Agora, o desenvolvimento econômico precisa ocorrer", destaca a deputada, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, nesta segunda-feira (24). "O que não ocorre é a anuência para tudo que se faz dentro da APA, seja loteamento, regularização fundiária, ligação ou desligamento de energia. Tudo depende de um órgão do ICMBio e a maioria dos pedidos é indeferida", completa

Segundo ela, a APA já perdeu seu peso e cumpriu sem objetivo. "Qual era o objetivo da APA lá em 2000? Proteger a baleia, só que a baleia já tá ali, já foi. Era recuperar a vinda da baleia pra cá e já fez, ela já tá aqui, então não tem mais o porquê existir", aponta.

O projeto de lei 849 propõe a redefinição dos limites da APA, restringindo-a à orla marítima, excluindo áreas terrestres onde já existem moradias e empreendimentos. Já o segundo PL, protocolado nessa quinta (20), visa a extinção completa da unidade de conservação. "Nós estamos buscando primeiro mudar para a orla, pra proteger lá. Tem que fazer saneamento básico, regularização fundiária, os loteamentos têm que estar adequados. Tudo certo, não tem nada errado. Agora, a baleia tá no mar e o ser humano, o indivíduo tá na terra. Então essa defesa exacerbada, hoje não justifica. São ONGs ambientalistas que defendem, que tentaram inclusive a implantação da Resex, que era a reserva extrativista, outra reserva que vinha sim atrapalhar o desenvolvimento econômico da nossa região", conta.

Para tentar resolver a situação, Geovania, inclusive, ingressou na comissão do Meio Ambiente, para tratar do assunto com as principais autoridades responsáveis. "Entrei porque eu quero, na quarta-feira, pautar um requerimento de audiência pública no Congresso Nacional. Isso precisa ser tratado lá em cima, chamar a AGU, chamar ICMBio, chamar todos", revela a deputada.

Ouça, na íntegra, a entrevista da deputada Geovania de Sá: