Após três anos de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado nessa quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais.
De autoria da deputada Ana Paula Da Silva, a Paulinha (PODEMOS), a proposta permite que os pacientes tenham acesso ao tratamento sem precisar da autorização judicial. "O projeto prevê a liberdade do médico para decidir qual doença poderá ser tratada com os medicamentos a base de cannabis", disse a deputada. Ainda, conforme a parlamentar, o projeto estabelece que o estado terá seis meses para disponibilizar os medicamentos, a partir da entrada em vigor da lei.
A proposta segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrada em vigor.
Ouça na íntegra a entrevista com a autora do projeto, deputada Paulinha (PODE):