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((Áudio)) SC aprova projeto de distribuição gratuita de remédios à base de cannabis

Segundo a autora da proposta, deputada Paulinha (PODE), mais de 3 milhões de catarinenses podem ser beneficiados

Por Redação Criciúma, 28/11/2024 - 10:34 Atualizado em 28/11/2024 - 12:08
Foto: Pfüderi/Pixabay/via Agência Brasil
Foto: Pfüderi/Pixabay/via Agência Brasil

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Após três anos de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado nessa quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais.

De autoria da deputada Ana Paula Da Silva, a Paulinha (PODEMOS), a proposta permite que os pacientes tenham acesso ao tratamento sem precisar da autorização judicial.  "O projeto prevê a liberdade do médico para decidir qual doença poderá ser tratada com os medicamentos a base de cannabis", disse a deputada. Ainda, conforme a parlamentar, o projeto estabelece que o estado terá seis meses para disponibilizar os medicamentos, a partir da entrada em vigor da lei.

A proposta segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrada em vigor.

Ouça na íntegra a entrevista com a autora do projeto, deputada Paulinha (PODE):

 

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