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As medidas que o ex-governador Eduardo Moreira (MDB) tomou nos últimos dias de seu mandato começaram a ter efeito. Sem os incentivos fiscais que caíram, o ICMS cobrado pelo arroz subiu de 7% para 9,91%. Produto da cesta básica, algumas empresas, como a Fumacense Alimentos, já suspendeu as vendas. Supermercados também estão preocupados.
“No dia 28 de dezembro o governador baixou vários decretos, acabando com incentivos da cesta básica. Na cesta básica realmente existiam produtos que não eram de consumo popular. A ideia é justamente formar uma nova cesta básica, somente com produtos de consumo popular”, afirmou o presidente do Sindiarroz, Silvério Orzechowski.
Desde abril negociações vem acontecendo, para possibilitar novos incentivos fiscais, mas até agora nada foi confirmado. Com medo de ficarem com as prateleiras cheias, os supermercados estão deixando de comprar arroz, já que o aumento no ICMS passou a valer em agosto.
“Aconteceu até uma semana antes, o supermercado se recusou a receber a carga, porque a partir de agosto teria que vender com carga tributária de 9,91%. Enquanto não conseguirmos resolver esse problema, as indústrias estão deixando de vender arroz para Santa Catarina”, afirmou Orzechowski.
Ministério público de olho
Conforme o promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador do Centro de Apoio da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, desde 2005 o órgão vem acompanhando os incentivos fiscais, que segundo ele, custam R$ 5 bilhões por ano junto ao cofre do Estado.
“A questão dos agrotóxicos, o Ministério Público tem uma posição concreta. Queremos que o Estado faça um convênio do ICMS, porque isso envolve a alimentação do cidadão, a ideia de tributar isso, regula um pouco, para não usarem acima do necessário”, disse o procurador.
