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Os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira, 18, com 11 votos a favor e cinco contrários, o projeto de origem do Executivo PE 17/2020, que regulamenta a contratação de motoristas para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O PE cria o cargo temporário de “motorista de ambulância - socorrista”. Entre as atribuições, está conduzir veículo destinado ao transporte de pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19. Também conhecer integralmente o veículo, estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir as orientações. Os interessados na vaga também deverão cumprir requisitos estabelecidos no documento, como idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, carteira de habilitação, categoria D ou E, entre outras exigências.
Conforme justificativa do prefeito, Clésio Salvaro, diante da pandemia do COVID-19 há a necessidade urgente de contratação temporária de motoristas de ambulância. “Tais cargos temporários são criados para que se possa contratar, diretamente, nos termos da Lei Municipal nº 6856/2017, os motoristas que atendam às exigências previstas na lei, em decorrência da urgência e para a realização do transporte de pessoas infectadas ou suspeitas de estarem infectadas pelo COVID-19”, pontuou.
Serão 16 vagas, com escala de 12 horas ininterruptas por 36 horas de descanso. A remuneração, conforme o projeto será de R$ 1.900,00. “Estamos criando o cargo e suas atribuições específicas para isso. Existe sim a lei de contratação temporária, mas o cargo com suas atribuições não”, comentou o líder de governo, vereador Aldinei Potelecki, lembrando que o centro de triagem está sem os serviços. O rompimento de contrato com a empresa contratada para fornecer motoristas de ambulâncias ocorreu, após supostas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público (MP) na contratação da empresa prestadora de serviços.
