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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 13, o auxílio financeiro do Governo Federal aos estados e municípios para cobrir as quedas das principais fontes de arrecadação, que são o ICMS e ISS. A expectativa de perda é de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, que totalizaria aproximadamente R$ 80 bilhões.
A aprovação veio após uma derrota acachapante para a bancada do Governo, que não aprova a medida. Líder de Governo na Câmara, o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) conseguiu apenas 70 votos dos 501 deputados possíveis. 431 deputados votaram a favor do projeto.
O texto, Projeto de Lei Complementar 149/19, agora segue para votação no Senado. A ajuda para a gestão pública seria válida por seis meses, entre abril e setembro. De acordo com o consultor Edson Cichella, o projeto permite ao Governo Estadual, por exemplo, prorrogar prazo de pagamento do ICMS, alternativa solicitada pelos empresários do estado. "É importante que essa compensação que a União vai dar por seis meses. Depois, temos que fazer uma analogia com a relação que o Estado está dando de tempo para as empresas, seja ela do tamanho que for", comentou.
A compensação será realizada em comparação ao valor arrecadado no último ano. O ICMS vale para os estados e o ISS para os municípios. "Por exemplo, se em abril do ano passado o Estado arrecadou 100 e no mesmo mês neste ano arrecadou 60, essa diferença de 40 será bancada pela União", explicou Cichella.
Contrário a medida, o ministro da Economia Paulo Guedes classificou o projeto como um "cheque em branco para os governadores de estados mais ricos". Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa já aprovou a prorrogação dos vencimentos dos ICMS de abril, maio e junho para os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. De acordo com Cichella, o Governo Estadual já prometeu vetar a proposta. "É preciso que os estados façam um pouco a sua parte agora, isso tem que ter o efeito cascata. É preciso que o estado faça sua contrapartida", afirmou o consultor.
