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Câmara de Treviso discute a fusão de municípios

Pauta foi levantada pelo vereador Rodrigo Nava, na sessão de ontem

Por Erik Behenck Treviso - SC, 20/11/2019 - 08:46 Atualizado em 20/11/2019 - 09:00
Foto: Divulgação / Câmara de Treviso
Foto: Divulgação / Câmara de Treviso

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O vereador Rodrigo Nava (PSB) usou o Horário Político na Câmara de Treviso para falar sobre a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a extinção de municípios. Segundo a proposta do governo federal, aqueles com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados por municípios vizinhos.

"Conversando com técnicos da administração, estamos na faixa de 7,5% a 8%. Teríamos que alcançar 2% ou 3% para nos enquadrarmos nos 10% como prevê a legislação", falou. Conforme entrevista do prefeito Jaimir Comin (PP), no dia 7, mais de 90% da população é contrária a essa iniciativa.

Para o vereador, o município pode atingir o percentual com a regularização da Planta Genérica e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. A PEC encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado gerou polêmica nos municípios pequenos: mais de 1 mil podem perder a autonomia em todo o país, incluindo Treviso, Ermo e Morro Grande.

Tags: treviso

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