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O Legislativo de Criciúma está apto a realizar sessões extraordinárias pelo método de deliberação remota, que visa a discussão e votação digital de matérias urgentes, relacionadas exclusivamente ao Covid-19. A resolução 5/2020 foi assinada pelo presidente Tita Beloli nesta segunda-feira, 23, e já está disponível no site da Casa.
Conforme o vereador, a sessão será realizada por meio de grupo fechado no aplicativo (Whatsapp), otimizando os serviços, e poderão ser somente apreciadas matérias urgentes, exclusivamente referentes ao Covid-19, e que não possam aguardar a normalização dessa excepcional situação e matérias com prazo determinado com devida fundamentação.
Por se tratar de sessão em caráter extraordinário, a convocação poderá ser feita pelo presidente do Legislativo, mediante solicitação ou não do prefeito municipal. Caso for pelo prefeito, deverá encaminhar ofício ao presidente da Câmara até às 14h do dia anterior ao da sessão, disponibilizando no site do Poder Legislativo, a matéria para votação. Assim, caberá ao presidente convocar os demais vereadores ate às 15h desse dia anterior ao da sessão.
A iniciativa se dá em virtude dos riscos que a aglomeração se daria para a realização de uma sessão presencial, o que poderia causar risco à saúde dos parlamentares e população que acompanha as sessões. Com isso, a sessão se dará por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp), no qual cada parlamentar encaminhará, por vídeo, o seu voto, além de uma rápida manifestação sobre o seu voto, até às 15h do dia da sessão, que será transmitida online, via facebook, às 17h, e será conduzida pelo presidente do Poder Legislativo.
