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Mais quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina retomam as reuniões ordinárias para apreciação de proposições nesta semana. Nesta terça-feira (15), a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza sua primeira reunião ordinária de 2022, no Plenário Deputado Osni Régis.
Na pauta do encontro, são mais de 20 matérias a serem deliberadas, entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. O relator da proposta é o presidente da comissão, deputado Milton Hobus (PSD).
Entre as proposições de autoria parlamentar, os membros da CCJ devem deliberar o Projeto de Lei (PL) 306/2021, do deputado Jessé Lopes (PSL), que proíbe a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por corrupção; o PL 428/2021, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que equipara a fissura labiopalatina e as anomalias cranofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos; entre outros.
A CCJ também elegerá seu novo vice-presidente, já que o anterior, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), deixou a comissão para assumir a Presidência da Assembleia.
Mais reuniões
Também nesta terça, às 10 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciará os trabalhos no ano, na sala de reunião das comissões. Na pauta, dois projetos de lei (PLs): 465/2021, do deputado Volnei Weber (MDB), sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescente; e o 133/2019, da deputada Paulinha (sem partido), sobre a contratação de psicólogos nas escolas estaduais.
Finanças
Já na quarta-feira (16), duas reuniões estão agendadas. Às 10h30, será a Comissão de Finanças e Tributação. Os trabalhos serão no Plenário Deputado Osni Régis.
Já as 13h30, está marcada a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. O encontro será na Sala das Comissões.
