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As reuniões da Comissão de Inquérito (CI) que apura possíveis irregularidades existentes entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e o Criciumaprev desde a fundação do instituto foram suspensas até outubro. Em reunião nesta terça-feira, 27, os membros da Comissão solicitaram a realização de uma auditoria para reunir informações sobre o instituto. O prazo para realização da mesma é de 40 dias, assim, os membros voltarão a se reunir no dia 1º de outubro para início das oitivas.
“Hoje nós demos conhecimento aos membros da CI ao termo de referência para contratação da empresa que fará o levantamento dos dados e, ainda encaminhamos ofício para ter os nomes de todos os secretários de Fazenda do Município, presidente e conselheiros do Criciumaprev desde a fundação”, pontuou o presidente da CI, vereador Julio Colombo (PSB).
“Agora, voltaremos a nos reunir quando todos os dados já estiverem levantados pela auditoria, no dia 1º de outubro, às 15h”, completou Colombo.
Dentre os itens inseridos no edital de licitação para análise da auditoria estão: possível ausência de parecer do Conselho do Criciumaprev quando do parcelamento se houve, relativo ao período compreendido desde a fundação do instituto até 31 de dezembro de 2016; se no período da fundação até 31 de dezembro de 2016, se houve composição de débitos (parcelamento), projeto de lei para parcelamento sem valores; atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas atribuições quando do adimplemento das parcelas, se havia garantia vinculada ao FPM; falta de pagamento dos valores devidos de saldo financeiro ao Criciumaprev, com a possível existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto a Prefeitura Municipal de Criciúma e suas instituições financeiras.
Quanto à fundação até 31 de dezembro de 2016 – por gestão, estão inseridos nos itens os valores a serem recolhidos da parte patronal e servidos mais parcelamento, se houve, qual valor empenhado, da parte patronal e servidor, mais o parcelamento, quanto efetivamente foi pago e quanto ficou para a gestão seguinte e qual o valor empenhado, líquido e pago.
Fazem parte da Comissão, os vereadores Antonio Manoel (MDB), Aldinei Potelecki (PRB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Edson Aurélio (PSDB), Jair Alexandre (PSC), Julio Colombo (PSB) e Salésio Lima (PSD).
