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A Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, por meio da Fundação do Meio Ambiente (Fundac), passará a realizar o licenciamento ambiental de forma online a partir do dia 15 de fevereiro. O objetivo é buscar melhorias no atendimento aos contribuintes, agilidade, transparência e adequação às novas tecnologias.
De acordo com a bióloga e representante da Fundac, Sandra Maria de Souza, os pedidos de licença e autorização ambiental deverão ser feitos exclusivamente online, por meio do sistema de protocolo digital SinFat Municípios. Para isso, basta acessar sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login.
Sandra explica que o licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para empreendimentos que possuem atividades potencialmente poluidoras ao meio ambiente.
Passo a passo para o processo de licenciamento online:
O primeiro passo é fazer um cadastro no sistema. Depois disso, o empreendedor receberá por e-mail uma senha que o permitirá acessar o sistema.
O segundo passo é solicitar um requerimento baseado nas regras do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina); alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) deverão ser anexados junto ao sistema. Após anexados, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de formalização que analisará os documentos enviados e anexará o boleto para o pagamento do requerimento.
No final, com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de deferir ou indeferir a licença
