Com bate-boca e sem relator na CPI da Afasc

Começou com divergências a Comissão de Inquérito da Afasc, em sua nova versão, instalada na tarde desta sexta-feira, 22, na Câmara de Criciúma. Deu empate na eleição do relator. Os vereadores Arleu da Silveira (PSDB) e Ademir Honorato (MDB) tiveram, cada um, quatro votos. O caso vai para o jurídico do Legislativo.

Outro impasse diz respeito à participação do vereador Arleu. O vereador Júlio Kaminski (PSL) entende que Arleu estaria impedido de participar caso se confirme que ele é conselheiro da Afasc e sua mãe, que presidiu uma instituição da cidade, também faça parte do grupo de conselheiras da associação investigada.

Houve instantes de sucessivos pedidos de questão de ordem pelos parlamentares e até instantes de bate-boca e ânimos mais exaltados. No fim das contas, o vereador Zairo Casagrande (PDT) foi eleito presidente e Júlio Kaminski é o relator. A próxima reunião da CPI será no dia 27, às 14h.

A comissão está instalada por 90 dias para apurar possíveis irregularidades como existência de funcionários que prestam ou prestaram serviços para a prefeitura, vinculados à Afasc, a partir de janeiro de 2017 até os dias atuais. Serão investigadas, também, as prestações de contas da Afasc, dos gastos correspondentes aos repasses da prefeitura desde janeiro de 2017. Ainda em pauta o levantamento de recursos do Fundeb recebidos e seus gastos, bem como possíveis irregularidades na composição de diretorias e atos de formação da Organização Social (OS) na qual a Afasc foi transformada. Informações sobre o edital de concessão da Praça CEU, as demandas trabalhistas contra a entidade nos últimos anos e as apurações da sindicância sobre os recentes desvios de carnes da merenda escolar também estão na linha de trabalho da comissão recém instalada, bem como a participação direta do Executivo e sua ingerência em decisões da Afasc.

Os membros da CPI

Zairo Casagrande (PDT) - Presidente

Júlio Kaminski (PSL) - Secretário

Aldinei Potelecki (Republicanos)

Ademir Honorato (MDB)

Arleu da Silveira (PSDB)

Camila do Nascimento (PSD)

Pastor Jair Alexandre (PL)

Miri Dagostim (PP)

Encaminhamentos

O presidente Zairo lembra que há dúvidas a serem dirimidas em relação ao ritual da comissão. "Foi aprovado o mesmo regimento que vem sendo usado pelas CPIs com uma dúvida também jurídica, a ser esclarecida, de uma proposta em relação ao voto do presidente. Nós pretendemos que haja mais clareza nesse item do regimento interno, solicitamos parecer jurídico. Pedimos que a assessoria jurídica esteja sempre nas comissões", observou.

Para ele, o objeto de investigação está muito claro, e inclui a série de irregularidades apontadas na gestão da entidade nos últimos anos. "Ela analisa um fato definido, são oito denúncias com relação à Afasc e nós vamos proporcionar à sociedade esclarecimentos sobre essas oito denúncias. Estamos no início dos trabalhos, são questões mais burocráticas, como há omissão no regimento interno precisamos de uma segurança jurídica para dar continuidade aos trabalhos", afirmou.

O impasse do relator

Aberta a votação do relator, Ademir Honorato teve os votos de Pastor Jair, Zairo Casagrande e Júlio Kaminski, enquanto Arleu da Silveira foi apoiado por Camila do Nascimento, Aldinei Potelecki e Miri Dagostim. "A questão do relator fica sub júdice. Ouviremos o departamento jurídico. Não queremos que nada seja feito de forma arbitrária. Usaremos os parâmetros de costume e vamos pedir que o jurídico se posicione", comentou Kaminski, que presidia os trabalhos no momento da escolha do relator.

"O nosso regimento interno é omisso sobre a eleição, fala somente da instalação da CPI na primeira reunião, sendo eleitos o presidente, relator e secretário, não fala no caso de empate. Por analogia, devemos seguir aquilo que diz o regimento sobre a composição das comissões, essa também é uma comissão, e as comissões o regimento diz que em caso de empate para a eleição de algum cargo, o que vale é a idade do vereador mais idoso que acaba ocupando o cargo. Que fique registrado", rebateu o vereador Potelecki. 

Houve, na sequência, uma longa discussão sobre as datas para realização das reuniões. O presidente Zairo pedia que fosse às sextas, enquanto Arleu e Potelecki pediam pelas segundas-feiras. Definiu-se pela próxima quarta-feira para a segunda reunião.

O caso de Arleu

O vereador Kaminski pediu questão de ordem para questionar a legitimidade da participação do vereador Arleu na comissão. "Eu queria questionar o vereador Arleu, eu tenho uma ata aqui da Afasc, o senhor aparece como conselheiro. O senhor como conselheiro, e o Bercinho do Amor continua prestando serviços?", perguntou. "Desde que eu assumi na Câmara eu pedi a minha saída do Conselho da Afasc. Se isso consta, está de maneira irregular", respondeu Arleu.

Kaminski prosseguiu, citando a mãe de Arleu, que já presidiu a entidade Bercinho do Amor, que é conveniada à Afasc. "Se a Associação Beneficente Bercinho do Amor continua como sociedade organizada na constituição da OS, bem como a dona Eulália da Silveira, acho que mãe do vereador Arleu, se ela continua nessa condição. Se assim o for, eu considero que o vereador esteja impedido de participar da CI, solicitando ao partido que indique outro membro", disse o vereador do PSL. "Se eu não estiver como conselheiro, o que acontece?", rebateu Arleu. "Se não houver impedimento, o senhor participa normal", retrucou Kaminski. "Para a nossa investigação, é fundamental que tenha imparcialidade completa", emendou.

Em seguida, Kaminski seguiu ao microfone com Arleu respondendo ao fundo. "O senhor quer falar mais alto aqui? Espera que cada um faça suas ponderações", reclamou o parlamentar do PSL. "Quando o vereador Kaminski citar o meu nome, faço questão de votar favorável. Minha mãe era a presidente do Bercinho do Amor", rebateu Arleu.

O vereador Ademir entrou no embate, afirmando que Arleu deveria ser impedido de participar da comissão pelos vínculos citados com a Afasc. "Não seria bom, não seria salutar a sua participação por conflito de interesses. Eu não acho necessário nem correto que, se caso tivesse alguém da sua família participando, você estar na CI", afirmou. "Eu só quero saber do vereador Ademir o que eu ou minha mãe fizeram de errado? Ela como conselheira, com o Bercinho do Amor, 70 senhoras voluntárias que entregam enxovais, eu falo, ela sai do Bercinho, fecha e as crianças carentes deixam de ganhar o enxoval a pedido do vereador Ademir", respondeu Arleu.

Os pedidos e mais desentendimentos

Mantida a participação de Arleu na comissão, ao menos por enquanto, Kaminski fez o encaminhamento de algumas demandas. "Para otimizar os trabalhos, não vejo nenhum problema já ganharmos tempo fazendo algumas solicitações para o Judiciário, para a delegacia de Polícia. Isso é possível para acelerar os nossos trabalhos. Eu tenho sim algumas solicitações para fazer. Como por exemplo, solicitar para a 2a DP todo o inquérito policial relativo à cessão de funcionários da Afasc para a prefeitura de Criciúma. Solicitar cópia de todo o processo que envolve o problema da merenda, da carne, que é objeto da nossa discussão. Cópia de todas as petições e reclamatórias trabalhistas, são 175 processos trabalhistas. E solicitar a nominata dos funcionários contratados desde 2017 pela Afasc", enumerou o secretário da comissão. 

Daí, mais contrapontos a Kaminski. "Voto favorável a todas essas propostas do vereador Kaminski, as respostas virão e não há o que esconder, mas enquanto não tiver o relator, não há necessidade de colocar isso hoje podendo ser na quarta-feira com parecer jurídico da Casa. Vamos começar um jogo sem bola, sem juiz, sem apito, sem nada, e principalmente sem regras", lamentou Arleu, mencionando que o regimento da comissão ainda não estava votado. "O jogo já existe, já foi feito o apito inicial e a bola já está em campo", retrucou Kaminski, no que se seguiu um novo bate-boca. "Olha o que estamos fazendo. Concordo com o encaminhamento do vereador Kaminski mas não temos regimento aprovado. Como vamos encaminhar alguma coisa? Não temos nem relator", arrematou o vereador Potelecki.