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O primeiro pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés já foi julgado e resultou em seu afastamento. Apesar disso, ainda há uma segunda solicitação contra o governador, referente à compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, que deverá ser julgado em breve. O Tribunal de Justiça (TJ) já definiu os cinco desembargadores que irão compor o tribunal especial misto do segundo pedido de impeachment, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) escolherá nesta terça-feira, 27, os demais deputados para a comissão.
A escolha dos desembargadores, ocorrida nesta segunda, foi um tanto quanto incomum. Ao todo, dez desembargadores tiveram que ser sorteados, já que cinco recusaram a cadeira no tribunal especial. De acordo com o assessor técnico do presidente do TJ, Dr. Cláudio Figueiredo Silva, o rito deste segundo processo deverá ser bastante semelhante ao primeiro.
“Iremos aguardar que a Alesc indique os cinco deputados que irão completar o tribunal especial de julgamento, que deve ser definido nos próximos dias. Acreditamos que até o final dessa semana, máximo início da semana que vem, teremos a sessão para a instalação do tribunal e sorteio do relator. Esse segundo pedido de impeachment é mais complexo, com vários fatos abrangidos no pedido que já estamos analisando. Dada a sua complexidade, precisamos montar uma agenda caso ocorra essa tramitação em paralelo aos processos”, ressaltou Cláudio.
A sessão para escolha dos deputados na Alesc está marcada para acontecer às 16h. De acordo com a procuradora geral da assembleia catarinense, Dra. Karula Lara Corrêa, cada deputado irá votar em cinco nomes, e os cinco mais votados irão compor o novo tribunal especial de julgamento.
A princípio, caso os 180 dias se excedam, o governador volta a assumir o cargo - mesmo que o julgamento ainda não tenha terminado. Apesar disso, a existência de um outro pedido de impeachment paralelo pode fazer com que ele continue afastado pelo segundo processo.
“Temos uma situação bem peculiar, porque são dois processos em momentos distintos, mas que são referente as figura do governador. Há a possibilidade de absolvição de um, afastamento do outro ou afastamento dos dois, vai depender muito do que vem adiante”, declarou a procuradora.
Enquanto isso, por determinação legal, o governador fica afastado de todas as suas atividades públicas e com uma redução de ⅓ de seus proventos.
