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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, encerrou nesta quarta-feira, 30, a fase de instrução. Os membros da CPI ouviram os depoimentos do deputado Valdir Cobalchini (MDB), ex-secretário de Estado da Infraestrutura, e de Romualdo França, ex-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
O depoimento de Cobalchini – que comandou a secretaria de janeiro de 2011 a abril de 2013, durante parte do governo Raimundo Colombo – não estava previsto, mas ele pediu para ser ouvido pela comissão. “Ele quis vir para ajudar, trazer mais esclarecimentos, porque a comissão precisava entender essa cadeia de comando, de onde partiam as decisões e qual era a influência de cada órgão”, explicou o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido). “Ele trouxe muita luz em relação a esse aspecto”, completou o parlamentar.
Responsabilidade do Deinfra
Cobalchini seguiu a mesma linha de depoimentos anteriores de membros do Executivo, como o ex-governador Colombo, e destacou que a responsabilidade pela condução técnica e financeira do contrato entre o governo do Estado e o consórcio Florianópolis Monumento era do Deinfra. Por isso, disse não ter influência alguma sobre a decisão de assinar um termo aditivo ao contrato em 2012 – que prorrogou o prazo de conclusão da obra para o fim de dezembro de 2014. “Eu não tinha ingerência sobre a parte técnica, que era responsabilidade do órgão executor, no caso, o Deinfra”, afirmou.
O ex-secretário também garantiu não ter competência legal para decidir pela rescisão do contrato, que ocorreu em 2014. Questionado pelo relator a respeito de eventual demora para a tomada dessa decisão – uma vez que a execução da obra estava muito lenta e que surgiam cada vez mais indícios de que o consórcio não teria condições de concluir a obra – Cobalchini garantiu que o tempo foi importante para “constituir elementos probatórios” que protegessem o Estado. “O tempo foi o que a lei determina”, disse.
Segundo o deputado, no início de sua gestão a restauração contava apenas com recursos próprios do Estado, e que por isso buscou alternativas, como a captação de verbas via Lei Rouanet de incentivo à cultura. A falta de dinheiro para tocar a obra já tinha sido explicitada pelo ex-governador Colombo em seu depoimento, quando afirmou que os trabalhos só foram acelerados a partir da chegada de recursos obtidos no programa Pacto por Santa Catarina.
Falta de dinheiro
O engenheiro Romualdo França, presidente do Deinfra de 2003 a 2011, comandava a autarquia quando foi aberta a licitação que resultou, em novembro de 2008, na contratação do consórcio Florianópolis Monumento – formado pelas empresas CSA e Espaço Aberto. Na ocasião, disse França, só havia recursos orçamentários, ou seja, o dinheiro estava previsto no orçamento do Deinfra, mas não havia a garantia de que a verba seria liberada. No entanto, fez questão de frisar que a restauração não sofreu atrasos durante sua gestão. “Apesar das dificuldades, a obra estava sendo executada.”
Ele disse que a lentidão dos trabalhos se devia à falta de recursos. “O atraso maior era por dinheiro, por isso não teve multa para o consórcio.”
Pressionado pelo relator em questões formais como a falta de CNPJ do consórcio no momento da assinatura – condição vedada pela Lei 8.666/93 – França disse que esse aspecto deveria ter sido notado pela Diretoria Jurídica e pela Comissão de Licitação do Deinfra. “Se eu soubesse, não assinaria. Não tem como, pelo volume de tarefas, o presidente verificar minúcias”, explicou. “O presidente tem a função da relação institucional com as outras áreas do governo.”
Para o relator, a participação de França foi importante. “Trouxemos o presidente do Deinfra em 2009 e 2010, período em que as obras começaram a ficar mais complicadas, levando a mais questionamentos”, destacou Souza. “Então podemos tirar algumas conclusões, algumas informações que serão importantes na próxima etapa, a etapa final, que é a confecção do relatório.”
Balanço positivo
O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), avaliou como positivo o balanço dos trabalhos até aqui e que a Assembleia Legislativa vem cumprindo seu papel. “Foram dezenas de depoimentos, milhares de documentos. Não tenho dúvida de que a sociedade catarinense vai saber, ao longo desse tempo, quais as reais condições em que a ponte esteve sob risco de cair ou não e sobre toda sua recuperação”, afirmou Vieira.
O deputado Bruno Souza tem agora 30 dias para elaborar seu relatório. A apresentação do documento à CPI está prevista para 2 de dezembro. “Vamos trazer um bom mapa de como tudo aconteceu nestas quase quatro décadas agora, a participação de cada um, em cada etapa, cada governo. Isso nós vamos mostrar de uma forma que não havia sido feito nunca antes”, disse Souza.
