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Os reflexos da estiagem nas cadeias produtivas e as ações que estão sendo tomadas pelo governo do Estado para amenizar os prejuízos dos agricultores foram temas de debate na manhã desta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa.
O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), e contou com participação de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Defesa Civil de Santa Catarina, Epagri e de entidades ligadas ao agronegócio.
Na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura (Faesc), José Zeferino Pedroso, relatou a situação de dificuldade enfrentada por diversos municípios catarinenses, nos quais já começa a faltar água não só para as plantações e rebanhos, mas também para consumo humano.
Na região Serrana, segundo disse, os produtores de maçã estão solicitando apoio emergencial do governo do Estado para a abertura de poços artesianos. Já na região Oeste, os pedidos são pela prorrogação dos prazos dos financiamentos contratados para a área rural junto ao Banco do Brasil. “Precisamos de atenção especial, pois nós estamos vendo duas situações adversas. Além da epidemia [de Covid-19], agora temos a estiagem.”
Já o presidente da presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, destacou as perdas sofridas pelos produtores de leite devido ao aumento do custo dos insumos utilizados para a alimentação dos rebanhos. “Nossos agricultores perderam praticamente toda a safrinha [de milho] que seria um produto utilizado como silagem para os animais agora no inverno. Então o setor leiteiro foi muito atingido, sobretudo da região Serrana até o Extremo-Oeste.”
Ele solicitou à Secretaria da Agricultura a disponibilização de um kit para auxiliar na alimentação animal, e à Defesa Civil mais agilidade no atendimento às solicitações dos municípios pela homologação dos decretos de estado de emergência. O status é necessário para facilitar o recebimento de benefícios financeiros e auxílios materiais dos órgãos governamentais.
Ações da Defesa Civil e da Secretaria da Agricultura
Também integrado à reunião virtual, o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Baptista Cordeiro Jr, afirmou que um grupo de ações coordenadas, formado por representantes de diversos órgãos dos governos estadual e federal, já está empenhado em iniciativas de socorro aos atingidos pela estiagem. Entre elas, ele citou a abertura de uma linha de financiamento para a perfuração de poços, a construção de cisternas e reservatórios, a disponibilização de caminhões-pipa para o abastecimento emergencial e o envio de cestas-básicas para a população rural.
Sobre os decretos de situação de emergência emitidos pelos municípios, Cordeiro declarou que já foram avalizados 14 pedidos e outros 30 devem ser encaminhados em até uma semana. Ele afirmou que também está sendo feito, em conjunto com as coordenadorias regionais e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), um trabalho de orientação às prefeituras para buscar acelerar a análise dos demais processos. “Muitas das situações nós já avaliamos mais de uma vez, e os processos continuam vindo com incorreções. Então é isto é que está atrapalhando este trâmite.”
Os números da estiagem
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, apresentou aos deputados um estudo realizado pela Epagri sobre a estiagem no estado, relativo até o dia 10 de abril.
Conforme Miotto, até esta data 173 municípios já tiveram que utilizar algum meio para complementar o abastecimento de água em seus territórios, sobretudo nas áreas rurais (140), com 3.638 famílias atingidas. “Com certeza esses números são maiores, porque muitos municípios não informaram as suas condições.”
Com relação à produção de proteína animal, 419 avicultores de corte demandaram abastecimento emergencial de água, principalmente do Oeste e Extremo-Oeste, o que equivale a 80% da atividade no estado.
Na suinocultura, 639 produtores (3,4% do setor) das mesmas regiões atestaram a necessidade. Já a bovinocultura de corte foi atingida com menos gravidade e em uma área mais dispersa no estado, perfazendo 535 animais ou 2% do plantel catarinense.
Atestando o relatado pelo presidente da Fetaesc, Miotto demonstrou preocupação com a bovinocultura de leite, na qual foram registrados mais de 1,4 mil propriedades atingidas, especialmente na região Extremo-Oeste, representando 80% da produção do estado. Foram contabilizadas perdas de R$ 33 milhões, relativos a 26 milhões de litros a menos do produto.
Da mesma forma, foram apontados prejuízos na produção vegetal, com destaque para soja e milho. “Nós temos uma estima de perdas da casa dos R$ 430 milhões nas diversas culturas atingidas.”
Novas linhas de crédito
Como forma de atenuar os prejuízos, a Secretaria da Agricultura, disse Miotto, está viabilizando a abertura de algumas linhas de crédito para agricultores e pescadores. Uma delas já foi criada, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e operação da Epagri, de até R$ 30 mil por pessoa, sem cobrança de juros e com prazo de cinco anos para quitação.
Outra medida para os pequenos empreendimentos, também via FDR, é o pagamento de juros, no limite de 2,5%, de financiamentos de até R$ 100 mil contratados pelos produtores.
Ainda no mês de março, a pasta também já havia definido a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas de financiamentos já em andamento. As parcelas com vencimento nos meses de março, abril, maio e junho foram postergadas para 13 de agosto. Neste ponto, o secretário respondeu - atendendo a solicitações dos deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Neodi Sarretta (PT) - que este prazo poderá ser ainda mais alongado, chegando até o final do ano.
Com relação à ajuda para a perfuração de poços artesianos, foram destinados R$ 1,5 milhão, com limite de R$ 25 mil por unidade. "Isso representa 60 poços, mas já sabemos que a demanda supera os 200 pedidos, por isso já fizemos a solicitação por mais recursos."
Já para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram destinados R$ 12 milhões, sendo metade para leite e o restante para alimentos diversos.
Ao final, o deputado Volnei Weber (MDB) solicitou que o governo atue em favor da liberação também de sementes de milho aos agricultores. “Que a Epagri faça realmente uma força-tarefa neste momento para intensificar esse trabalho de burocratizar seus processos e colocar esse insumo na mão do nosso agricultor, para que ele possa gerar alimentos.”
Encaminhamentos
De acordo com o deputado José Milton Scheffer, as informações apresentadas durante a reunião servirão para orientar as próximas ações da Comissão de Agricultura e Política Rural. “Vamos fazer um documento para a Defesa Civil e à Casa Civil para buscar agilizar a homologação dos decretos de emergência e também chamar também representantes do Banco do Brasil para saber as exigências necessárias para questão do crédito dos produtores, prorrogação de débitos e a forma de adequação à legislação federal.”
Também participaram da reunião os deputados Marlene Fengler (PSD), Altair Silva (PP) e Coronel Mocellin (PSL).
