Comissão de Pesca comemora estadualização do Porto de Laguna

A Comissão de Pesca e Aquicultura comemorou, na manhã desta quinta-feira, 19, a estadualização do Porto de Laguna. O convênio de delegação da estrutura será assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva. “A gente fica feliz porque essa luta começou aqui, há nove meses, em fevereiro, na Comissão da Pesca”, afirmou o deputado Felipe Estevão (PSL), que preside o colegiado.

O porto havia sido federalizado em 1975 e, de acordo com o parlamentar, “na época a população ficou entusiasmada mas a estrutura caiu no ostracismo, ficando abandonado e hoje encontra-se fechado”. O complexo portuário, que fica no Canal da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, tem 300 metros de extensão, dez pontos de atração e três esteiras para receber pescados, além de uma fábrica de gelo que está pronta para entrar em funcionamento.

Com o retorno da administração para o poder público catarinense a expectativa de crescimento e desenvolvimento da região é alta. “Só em Laguna há 19 empresas que transferiram todo o seu operacional pesqueiro de descargas e abastecimento dos barcos lá para o Rio Grande do Sul. Então isso vai ter um impacto econômico para a região bem significativo, gerando de mil a 1.500 empregos inicialmente. Era um sonho de duas décadas”, explicou Estevão.

O atual alinhamendo do governo estadual com o governo federal teve muita importância, comentou o presidente da comissão. Ainda assim, foram necessários nove meses de trabalho burocrático e frequentes reuniões nos ministérios de Agricultura, Infraestrutura, dos Transportes, em Brasília, e na capital paulista com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administrava o terminal. Ainda hoje, o governador assinará também a autorização para a Casan implantar um emissário terrestre de esgoto sanitário na praia do Mar Grosso, uma obra de R$ 1,9 milhão.

Estevão e os demais integrantes da comissão foram unânimes ao considerar o ato como “uma grande vitória para a indústria pesqueira catarinense”, cujo potencial econômico despertou a atenção do governo do Estado. Volnei Weber (MDB) citou que a mudança de controle do terminal “vai contribuir muito para a região”. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) concordou ressaltando que em Laguna e nos municípios vizinhos há carência de melhores condições de emprego e renda. Nazareno Martins (PSB) avaliou que tudo “funciona muito melhor quando está sob o comando do Estado ou até mesmo do município”.

Para o presidente da comissão, a pesca tem muito a contribuir com a economia catarinense. “E o maior projeto social para nosso estado é gerar emprego e renda. O governo estadual anunciou que fará investimentos para reformar a estrutura, incluindo o aumento do calado e a abertura da boca da Barra para que entrem os barcos de forma mais prática e segura.

Macroalga

Outro assunto debatido hoje foi a solicitação do deputado Jair Miotto (PSC), que preside a comissão da Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, para que se crie um colegiado misto com os membros da comissão da Pesca e Aquicultura. O objetivo é debater a instrução normativa 185/2008 do Ibama, que trata sobre o cultivo de macroalga Kappaphycus alvarezii nos litorais do Rio de Janeiro e São Paulo, e buscar uma forma de conseguir a inclusão do litoral catarinense como área permitida para a produção.

“Esse é um projeto do governo do Estado e nós vamos discutir e elaborar um projeto em conjunto para que se possa autorizar o cultivo da macroalga”, afirmou Estevão, que vai indicar os participantes do colegiado para a comissão mista. A ideia é encarada pelos parlamentares como mais uma opção produtiva de grande potencial econômico para Santa Catarina.