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O Tribunal Especial de Julgamento vota nesta sexta-feira (26) o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais. A sessão, que será realizada por meio de teleconferência, começará às 9 horas, e resultará no arquivamento do caso ou em um novo afastamento do governador.
Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, está prevista a leitura do parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff, entregue em novembro. Em seguida, o advogado dos autores da representação que resultou no pedido de impeachment e o procurador do governador poderão se manifestar.
Após a manifestação dos advogados, a relatora vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer e apresentarão seus votos, pelo acolhimento ou não da denúncia.
Nesta etapa da sessão, se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto da relatora, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.
Se o relatório de Rosane Wolff recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e for aprovado pelo tribunal com, no mínimo, seis votos favoráveis, o governador será intimado do resultado e afastado do cargo. Neste caso, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado. O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá leva-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.
Caso o relatório recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.
O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados – Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchini (MDB) – e cinco desembargadores: Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff e Sônia Maria Schmidt. O presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, vota apenas em caso de empate.
O caso
O tribunal analisa se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.
Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.
No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo, em outubro. No julgamento, em novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao comando do Estado.
Restrições
Em função do agravamento da pandemia da Covid-19, o desembargador Ricardo Roesler determinou, no começo desta semana, que a sessão para votação do parecer seja realizada por meio de videoconferência. A previsão inicial era que a sessão ocorresse no plenário da Assembleia Legislativa.
