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Concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.
Foram 75 empresas notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder. Dentre elas, estão as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a Cooperaliança (de Içara), a Empresa Força e Luz de Urussanga (Eflul) e a Força e Luz João Cesa, de Siderópolis. A lista completa está disponível no site do Ministério da Justiça.
Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.
As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.
