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Os servidores públicos municipais de Orleans perderão 15% do teto limite para progressões que tinham direito no plano de carreira. O projeto de lei complementar da Prefeitura Municipal foi aprovado por sete votos a quatro, na sessão dessa segunda-feira, 6, da Câmara de Vereadores. Servidores públicos e representantes do Sintramor, que representa a classe, foram impedidos de participar da sessão. Também houve censura às manifestações nas galerias da Câmara.
O projeto de lei complementar nº 007/2021 previa a mudança no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orleans. Votaram a favor da proposta, que retira direitos dos trabalhadores, os vereadores Dovagner Baschirotto, Euclides Pilon, Gabriel Bianco, Maiara Dalponte, Marlise Zomer, Mirele Debiasi e Pedro João Orbem. Votaram contra o projeto e a favor dos servidores os vereadores Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever, Rodinei Pereira e Valter Orbem.
Durante todo o ano, o sindicato dialogou com o Executivo. Conforme a presidente do Sintramor, Janes de Lorenzi, foi montada uma comissão para estudar e alterar o estatuto. O Resultado do trabalho deste grupo foi apresentado e aprovado em reunião prévia com o prefeito Jorge Koch, que não cumpriu o acordo.
O projeto de lei sobre o estatuto foi mandado pela Prefeitura para a Câmara com o corte de 15% da progressão de carreira dos servidores.
Conforme o acordo, o percentual de progressão passaria de até 60% para até 90%, o teto limite para as progressões. Mas, acabou reduzido para 45%. “Nós fizemos o pedido de 90% para criarmos mecanismos e critérios no Plano de cargos e salários e, trazer para o servidor a possibilidade de ter, durante toda a sua vida funcional, um salário digno sem inviabilizar as futuras administrações. Imaginamos que o pior que podia acontecer era permanecer no 60%. Mas, eles conseguiram fazer ainda pior do que era previsto. Cortaram na carne daqueles que trabalham pela nossa cidade”, disse Janes.
Uma das ações do Sintramor foi pedir para que o projeto de lei complementar fosse retirado da pauta de segunda-feira, para possibilitar tempo para mais esclarecimentos. O requerimento não foi aceito pela maioria dos vereadores.
Outra medida do sindicato foi o requerimento do uso da tribuna livre. Além de proibir a fala de qualquer representante do Sintramor durante a sessão, a presidência da Câmara também censurou a livre expressão dos cidadãos que acompanhavam a reunião.
