Congresso derruba veto do governo e Relp passa a valer

Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao Reescalonamento de Longo Prazo, para mico e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. A derrubada aconteceu durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (10).

A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e prevê o parcelamento dos débitos de pequenas empresas em até 180 meses. O autor classificou como “vitória” das micro e pequenas empresas e destacou que o setor comemora o resultado da votação, já que a data do prazo para que as empresas fiquem descadastradas de forma permanente do enquadramento tributário está se esgotando. 

Atualmente, cerca de 440 mil pequenos empresários devem ao governo federal quase R$ 20 bilhões em tributos do Simples Nacional e correm o risco de ficarem de fora do sistema a partir de 31 de março.