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Membros da bancada do PSD cobraram recursos para os conselhos tutelares comprarem equipamentos contra a Covid-19, como máscaras, durante a sessão de quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa.
“Os conselhos estão sob a tutela da ministra Damares, mas o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) levanta um questionamento de que havia previsão orçamentária de R$ 6 mi para os conselhos. Os conselhos também estão na ponta atendendo as pessoas mais carentes e não há equipamentos, sequer máscaras disponíveis para os conselheiros, por que não investir os R$ 6 mi nos conselhos tutelares?”, sugeriu Ismael dos Santos.
O deputado foi além e lamentou o contingenciamento de 78% desses R$ 6 mi. “Não é possível, precisamos dar assistência aos guerreiros que estão na linha de frente, espero que não seja uma questão ideológica”, pontuou Ismael.
Milton Hobus (PSD) tranquilizou o colega. “Os conselhos estão vinculados à gestão municipal e da forma como se distribuiu os recursos para os estados e municípios, todos os entes têm muito dinheiro na conta da saúde para usar contra o Covid-19, que podem e devem usar. Se a educação voltar, vai ter de prover equipamentos para os professores. A maioria dos municípios não sabe como gastar os recursos”, criticou Hobus, referindo-se a repasses federais.
Reajuste da Celesc
Hobus pediu aos colegas agilidade na análise de proposta de sustação de ato contra o aumento que a Celesc promoveu na base de cálculo para os produtores rurais ainda em abril. “A mudança na base de cálculo foi para aumentar a arrecadação do estado, mais de R$ 9 mi por mês para a Celesc à custa do produtor. Nossa proposta de sustação já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora vai para a Finanças, temos de votar a sustação para reverter isso”, apelou Hobus.
Jair Miotto (PSC) concordou com o ex-prefeito de Rio do Sul e informou que a Celesc está recorrendo junto ao Tribunal Regional Federal 4 (TRF4), em Porto Alegre, para implantar o aumento de 8,14% autorizado pela Aneel e desautorizado pela Justiça Federal. “Infelizmente temos de ver este tipo de atitude durante a pandemia”, finalizou.
