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Começa nesta quinta-feira (7) o período para a declaração do Imposto de Renda. Antes foi lançado um programa que facilita a vida de quem precisa declarar. A expectativa é de que mais de 30 milhões de brasileiros precisem fazer o procedimento. Para 2019 o aumento foi de 3,75% em relação aos valores cobrados em 2018. No Jornal das Nove o contador, Jonas Martins Borges esclareceu dúvidas sobre o assunto.
“Praticamente a regra ficou a mesma do ano passado. A principal fonte de envio das declarações são pessoas com rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70. Rendimentos tributáveis são os salários, de pró-labore, recebidos de pessoas físicas ou jurídica ao longo de 2018. Existem os isentos, que são decorrentes de poupança, de lucros de uma empresa”, comentou.
Quem trabalha na área rural deverá declarar a partir de R$ 142.798,50, assim como quem tem bens e imóveis com patrimônios acima de R$ 300 mil. A alienação de bens móveis também precisa ser declarada. Segundo Borges, a Receita Federal fica atenta para mudanças bruscas incompatíveis com os rendimentos.
“A principal mudança foi a questão do CPF dos dependentes. Nos últimos anos a Receita vinha retroagindo a idade, e agora ela está pedindo o CPF de todos os dependentes. Aqueles pais que não tem CPF dos filhos, é bom fazer senão não poderão ser usados como declaração”, disse o contador.
A herança precisa ser declarada?
“Sim. Todo rendimento que você recebe sofre a declaração. É preciso fazer a declaração de recebimento, com o espólio da pessoa falecida, declarando para quem deixou a herança, a pessoa também deve declarar na sua receita, assim não terá nenhum problema”.
O que acontece com quem declara fora do prazo?
“Infelizmente o pessoal tem o costume de deixar para a última hora, outros esquecem completamente. A multa mínima é de R$ 165,00, mas o que acontece também é que em alguns casos pode chegar a 20% do Imposto de Renda”.
É preciso declarar o dinheiro da Conta Corrente?
“A Receita Federal trabalha no intuito de fazer o acompanhamento dos seus rendimentos e o seu patrimônio. As pessoas as vezes movimentam bastante a conta bancária, mas não é esse o fator. Se você teve rendimento acima de R$ 28 mil em 2018 precisará declarar, porque a Receita vai entender que tem um valor na sua conta, e estará adquirindo bens superiores ao seus rendimentos, então existe esse paralelo”.
