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A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que chegou ao Brasil coloca muitas coisas em dúvida e uma delas são as eleições municipais, programadas para o dia 4 de outubro. Porém, o calendário está sendo seguido à risca pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como foi o prazo para mudanças de partido, filiações e descompatibilização de futuros candidatos.
O advogado e professor de Direito eleitoral e constitucional da Unesc Luiz Eduardo Conti, fala que mudar as eleições não é tão simples como possa parecer. “Além de precisar mudar o calendário eleitoral, a data das eleições está na Constituição. Está lá que a eleição é no primeiro domingo de outubro e teria que fazer uma mudança na própria Constituição”, ressalta.
No momento, duas possibilidades são levantadas: uma delas, levantada pelo ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), é prorrogar em dois meses o pleito. Ou seja, em vez do primeiro domingo de outubro, os brasileiros iriam às urnas em dezembro para escolher prefeitos e vereadores. “E aí, se pudéssemos correr um pouco, conseguiríamos concluir o processo antes do término do mandato. Ainda que não se consiga, a prorrogação dos mandatos seria de duas semanas. Neste momento eu trabalho com a esperança de não adiar e se for necessário”, fala.
Debate sobre eleições gerais
Outra possibilidade que ganha força, principalmente no Congresso, é prolongar os atuais mandatos por dois anos, fazendo eleições gerais em 2022. Ou seja, os brasileiros iriam às urnas para escolher, de uma só vez, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente. Sobre esta possibilidade, Conti diz que o TSE necessitaria de uma grande estrutura para dar conta. “A Justiça Eleitoral teria que dar conta de tudo isso”, fala.
Possibilidade de eleição diferente
As eleições presidências foram um divisor de águas no Brasil devido ao uso das redes sociais, principalmente pelo então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Conti, em um exercício de futurologia, acredita que, devido à pandemia de coronavírus, isso ganhará ainda mais força em 2020. “Sabíamos que as eleições de 2018 daria impacto nas de 2020, pois mudou a forma de se pensar em como fazer campanha. Antes se falava em tempo de TV, mas o candidato Bolsonaro usou das redes sociais. Mesmo que este isolamento social termine logo, especialistas dizem que o surto de coronavírus permanecerá pelo menos até o setembro. Como fazer comícios em uma situação como esta? As redes sociais ganharão ainda mais importância e será mais fácil para quem busca a reeleição. Para quem tenta o primeiro mandato será ainda mais difícil”, pontua.
TRE/SC prossegue com planejamento das Eleições 2020
A situação de emergência em saúde pública e os desafios trazidos pela pandemia do novo coronavírus obrigaram a adoção de medidas de isolamento social que refletem diretamente nas atividades desempenhadas pela Justiça Eleitoral catarinense.
A adoção de medidas combativas à disseminação do vírus demanda adequações na estratégia, em todos os níveis, de modo a preservar o interesse público, que passa a ter focos de ação específicos e urgentes.
Nesse sentido, a Assessoria Especial de Planejamento Estratégico e de Eleições (AEPE) do TRE/SC reconfigurou suas operações de modo a permitir que as competências técnicas de sua equipe possam apoiar as demais unidades neste momento de funcionamento diferenciado, com prestação de serviços remotos, e, em especial, prestar o necessário suporte ao Gabinete de Crise estabelecido pela Administração.
Desde o primeiro dia de afastamento obrigatório, todos os servidores ativos da AEPE viabilizaram as formas de trabalhar a partir de suas casas. Por meio da aplicação dos métodos, técnicas e ferramentas como a gestão estratégica, o gerenciamento de projetos e o gerenciamento de riscos, mas também com ênfase crescente no apoio à comunicação interna de natureza gerencial, a AEPE vem prestando suporte ao Gabinete de Crise, bem como às demais unidades do Tribunal.
Além de integrar o Gabinete de Crise, a AEPE continua a dar andamento às demais atividades inerentes à unidade, tais como aquelas relacionadas à governança e transparência, que não tiveram sua continuidade suspensa pelos órgãos de controle interno e externo, bem como a coleta de dados de acompanhamento de gestão, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, as atividades da AEPE relacionadas ao planejamento das eleições municipais de 2020 também prosseguem de forma ininterrupta, entre as quais estão o recebimento dos pacotes de atividades elaborados pelas unidades técnicas, sua consolidação em sistemas informatizados e o respectivo encadeamento em relação a marcos do calendário eleitoral.
A adoção do trabalho remoto e de tecnologias como vídeo conferência e grupos de mensagem instantânea têm possibilitado a manutenção das atividades essenciais da AEPE, na prestação do suporte necessário à Administração do TRE-SC no gerenciamento dos desafios trazidos pelo Covid-19.
