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A Comissão de Inquérito (CI) montada para a investigação de irregularidades dentro da atuação da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) continua sem relator. Presidida pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), houve um empate de votos entre os vereadores Ademir Honorato (PMDB) e Arleu da Silveira (PSDB) para a definição de quem seria o relator. Cada um contou com quatro votos.
O critério de desempate, de acordo com Zairo, não está bem definido dentro do regimento interno da casa e, por isso, precisará passar por uma assessoria jurídica. “Há a lenda de que CPI se sabe como começa mas não como termina. Essa não conseguimos começar. Achei prudente buscar uma assessoria jurídica para que, nesse caso específico de comissão temporária, haja uma decisão regimental”, disse.
O vereador ainda pontua que, se for seguir o histórico de outras CPI’s instaladas no município, o presidente da comissão sempre teve o voto final em casos de desempate. “Em todos os regimentos das últimas CI’s, como a das Lajotas, presidida pelo vereador Douglas, o presidente votou duas vezes: uma como membro e outra como presidente. Vamos debater esse aspecto”, afirmou.
A CPI irá apurar possíveis irregularidades ligadas à Afasc e seus funcionários a partir de janeiro de 2017. Serão investigadas as prestações de contas da Associação, assim como os gastos e os repasses realizados pela Prefeitura. Oito pessoas serão ouvidas em um prazo de noventa dias, o qual pode ser prorrogado por mais 90.
Para Zairo, é preciso trazer para o debate público também o fato de a Afasc não estar mais vinculada à Prefeitura e continuar recebendo R$ 43 milhões de repasses - mas sem fiscalização. “Não estou julgando que lá dentro da Afasc haja desvios de algo, não farei pré-julgamentos. Mas não está correto um modelo em que ninguém possa fiscalizar valores tão expressivos repassados pela prefeitura a uma ONG”, disse.
Membros da CPI
A CI da Afasc é composta pelos vereadores Zairo Casagrande (PDT), Júlio Kaminski (PSL), Aldinei Potelecki (Republicanos), Ademir Honorato (MDB), Arleu da Silveira (PSDB), Camila do Nascimento (PSD), Pastor Jair Alexandre (PL) e Miri Dagostim (PP)
