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Os R$ 33 milhões pagos de forma adiantada pelo Governo do Estado na compra de 200 respiradores a uma empresa do Rio de Janeiro resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O requerimento do deputado Ivan Naatz (PL), iniciou a sessão com 19 assinaturas, mas terminou com 37 deputados e foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 29. As bancadas têm até terça-feira para indicar os nomes que farão parte da CPI. “Agradecimento principalmente aos primeiros 19 que assinaram e a todos os demais. Vamos dar as repostas que os catarinenses esperam da Assembleia. Já chegou na minha mão que o presidente desta empresa até no ano passado era motorista de ônibus. Os fatos são gravíssimos. Todas as CPIs que participei buscavam provas e nesta o governo tem que desconstituir as provas que já existentes. Vamos cumprir o nosso papel o mais breve possível. Não vamos decepcionar os catarinenses”, enfatiza o autor do requerimento, deputado Ivan Naatz.
Investigação, mas sem perder o foco
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Alesc, Neodi Sareta (PT) enfatizou que a CPI não pode tirar o foco do combate ao coronavírus. “Que não morra ninguém no estado por culpa de não ter chegado respiradores. Estamos preocupados com o povo, com os doentes, com os hospitais”, ressalta.
Alguns parlamentares também lembraram que o parlamento catarinense já tem formada uma comissão que acompanha as ações e investimentos no combate à pandemia.
Também petista, Luciane Carminatti compactua com Saretta. “Temos uma preocupação grande que é a garantia dos equipamentos”, fala.
O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), fez questão de esclarecer que a existência da comissão especial não anula a Comissão Parlamentar de Inquérito. “A CPI investiga fatos determinados, é diferente da comissão especial que fiscaliza os investimentos no combate ao coronavírus. Então não acho que uma não sobrepõe a outra. O momento exige muita serenidade para que no momento de uma crise tão grave”, ressalta.
A deputada do Sul, Ada De Luca (MDB), fez menção à velocidade do gasto ao citar um pedido dela há três meses. “Cobro leitos no hospital de Laguna. Dez leitos, R$ 400 mil, e nada até hoje. Mais de três meses. Sou repetitiva porque é uma injustiça com a nossa região, com o nosso Sul”, lamenta.
Outro parlamentar da região, Jessé Lopes (PSL), revelou que recebeu denúncia da compra de máscaras superfaturadas por parte do governo do estado. “Recebi denúncia 18 E 16 dependendo o modelo, as mesmas são 3,71 e 3,33 então etmso que ver uma forma de barrar, derrubar o que aprovamos isos, não dá para suportar este tipod e dednuinica todos os dias. Está ficando vergonhoso para o estado de Santa Catarina.
Confira também:
MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado
R$ 165 mil por cada respirador
A denúncia da compra foi feita pelo site The Intercept Brasil, e aponta para a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, em que cada unidade custou R$ 165 mil - valor superior aos máximos R$ 100 mil pagos pela União em outros estados. A Veigamed, empresa contratada, é do Rio de Janeiro e não possuía esse histórico de vendas.
A líder do governo na Alesc, Paulinha (PDT), também subescreveu o pedido de abertura da CPI. “A maior de todas as preocupações têm que ser a preservação da vida. Como líder do governo, me compete dizer que o governo está 100% disposto a fornecer as informações que esta Casa pedir para esclarecer os fatos. Como líder quero corroborar com estas assinaturas todas”, fala.
No requerimento, Naatz, descreve que a primeira movimentação do governo catarinense para aquisição de respiradores foi protocolada pela Secretaria de Saúde às 10h17min do dia 26 de março. “Naquele mesmo dia, às 15h31min, foi incluída no sistema a ordem de fornecimento dos equipamentos oferecidos pela empresa em questão, finalizando o processo de escolha. A compra se deu sem a devida publicidade, já que não constam registros de abertura de certame licitatório nos instrumentos de controle; os atos da administração pública devem ser público, de conhecimento geral; as denúncias são muito graves e precisam ser apuradas com urgência", cita.
Pedido de afastamento do secretário de Saúde
O fato ainda gerou um requerimento assinado pelos deputados que fazem parte da comissão especial que fiscaliza os investimentos no combate ao coronavírus que pede o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino pela dispensa de licitação para a compra dos 200 respiradores.
Conforme o deputado Marcos Vieira, várias situações levam a crer que houve indícios de crime dentro da Secretaria de Estado da Saúde. “Me atento ao pagamento. Foram feitos dois empenhos, duas notas de lançamento. O secretário homologou e determinou que fosse feita a liquidação do empenho. Isso significa confirmar o recebimento e a especificação conforme a licitação. O empenho foi feito dia 1º e o pagamento foi feito dia 2. Sem descontar nenhum tipo de imposto. No meu entendimento tiveram diversos ilícitos administrativos”, revele o parlamentar.
