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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou na reunião desta terça-feira, 30, requerimento do relator, deputado Ivan Naatz (PL), para convocação do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A justificativa tem base em um grupo de conversas em WhatsApp chamado 'Covid-19 compras' em que Tasca participa dando dicas e informações sobre as aquisições. As conversas foram disponibilizadas aos membros da CPI.
Segundo o deputado relator é possível perceber por diversas vezes a participação do secretário Jorge Tasca no procedimento nas compras emergenciais no que diz respeito à Covid-19. Além disso, o parlamentar disse que os registros de mensagens apontam para que Tasca participou da construção do Projeto de Lei que permitia o pagamento antecipado. O projeto tramitou na Assembleia antes do pagamento à empresa Veigamed, mas o governo o retirou no dia seguinte.
O depoimento de Tasca deve acontecer na próxima terça-feira, 7. Antes, nesta quinta-feira, 2, na sessão da CPI que inicia às 10h, serão ouvidos os depoimentos da controladora geral adjunta do governo de Santa Catarina Simone Becker, e do auditor fiscal Clóvis Renato Squio, que integra a equipe da Controladoria Geral do Estado e é Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção.
Responsabilidade
Nos depoimentos da sessão desta terça-feira, chamou a atenção as declarações do ex-gerente de Execução Financeira da Secretária de Estado da Saúde (SES) Tyago da Silva Martins que deu detalhes à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o pagamento antecipado dos 200 ventiladores pulmonares comprados junto à Veigamed e não entregues ao Estado.
Martins admitiu aos deputados que foi o responsável por “apertar o botão” para a transferência dos recursos de R$ 33 milhões visando ao pagamento antecipado para a Veigamed. Tanto que decidiu deixar o cargo, assim que a questão veio a público. Porém, citou que houve o pedido de pagamento por parte da então Superintendente de Gestão Administrativa da secretaria, Márcia Pauli como condição para entrega dos equipamentos em função da crise do coronavírus. Em nove processos de pagamento esse procedimento foi adotado. Apenas no caso da Veigamed, segundo ele, as mercadorias não foram entregues, acrescentando ainda que não conversou com o então secretário de Saúde, Helton Zeferino sobre o pagamento antecipado. “
Relatório
Já o ex-secretário da Casa Civil, Amândio João da Silva Júnior, reafirmou em seu depoimento que a imagem de uma conversa em videochamada entre ele, os empresários Samuel Rodovalho e Márcio Mendonça e o ex-assessor especial da Casa Civil, Sandro Yuri Pinheiro, ocorreu em período que não integrava o governo do Estado. O depoente também negou ter envolvimento com os procedimentos para a aquisição dos aparelhos.
O relator da CPI, deputado Ivan Naatz analisou que estes últimos depoimentos foram bastante esclarecedores para o avanço dos trabalhos da CPI e que já permitem fazer um “desenho” do relatório final sobre as responsabilidades na fraude interna no setor público e os agentes externos que se beneficiaram deste processo. Naatz e a presidência da CPI mantém a expectativa de encerrar os trabalhos até o final deste mês de julho.
