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Um levantamento elaborado pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) como o apoio da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-SC) aponta que mais de 8 mil servidores municipais de Santa Catarina aparecem na lista de beneficiados pelo Auxílio Emergencial.
Entre as cidades da região carbonífera o maior número é de Criciúma com 250 servidores municipais contemplados. Na lista geral do estado Criciúma aparece na sexta posição, sendo apenas superada por Lages (754 servidores), Chapecó (524 servidores), Rio do Sul (361 servidores), Balneário Camboriú (361 servidores) e Florianópolis (350 servidores).
"Em um primeiro momento o objetivo é obter a devolução desses valores que o servidor pode fazer entrando diretamente no site da Cidadania, esse é o caminho correto. Para aqueles servidores que mesmo tendo recebido indevidamente não fizerem a devolução existe as penalidades administrativas aplicadas em cada município e também pode ter implicações penais, pois isso é uma prática de falsidade", afirma a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
A procuradoria do município de Criciúma também alerta os servidores que insistirem em continuar com o benefício. "Caso haja a comprovação de má-fé no recebimento por parte dos servidores, poderá configurar em crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do CP", adianta a Procuradora do município de Criciúma, Ana Cristina Youssef. A pena pode ser de um a 5 anos de reclusão.
Ana Cristina Youssef alega que assim que a administração municipal tomou conhecimento da prática por parte de servidores adotou as medidas necessárias. "Tão logo tivemos conhecimento acerca do recebimento de auxilio emergencial por alguns servidores públicos municipais, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), solicitamos a devolução dos valores e a comprovação de tal fato junto à Gerência de Recursos Humanos."
Entre os 12 municípios da Amrec o único que não aparecem na lista do Ministério Público de Contas é Treviso. Se comparado o número de servidores municipais efetivos com os que estão contemplados, Criciúma também aparece com a maior porcentagem, 4,54% do total, seguida por Balneário Rincão com 4% do total.
Confirma as cidades da Amrec
Criciúma - 250 servidores
Içara - 38 servidores
Forquilhinha - 30 servidores
Balneário Rincão - 17 servidores
Cocal do Sul - 13 servidores
Lauro Müller - 9 servidores
Urussanga - 9 servidores
Morro da Fumaça - 8 servidores
Siderópolis - 8 servidores
Nova Veneza - 5 servidores
Orleans - 4 servidores
Total Amrec: 391 servidores
Amesc
Entre os 15 municípios do extremo sul de Santa Catarina, não aparecem na lista Balneário Gaivota, Passo de Torres, Turvo, Morro Grande e Santa Rosa do Sul. Proporcionalmente ao número de servidores, a cidade com o maior porcentagem de beneficiados é Ermo onde 30,81% dos servidores municipais aparecem na lista dos beneficiados do auixílio emergencial (75). São João do Sul vem logo atrás com 27,3%, totalizando 104 servidores.
Confira a lista da Amesc
Araranguá - 9 servidores
Balneário Arroio do Silva - 8 servidores
Jacinto Machado - 8 servidores
Meleiro - 6 servidores
Sombrio - 95 servidores
Ermo - 75 servidores
Maracajá - 12 servidores
Praia Grande - 9 servidores
São João do Sul - 104 servidores
Timbé do Sul - 7 servidores
Total Amesc: 333 servidores
Servidores Municipais
São considerados empregados formais, portanto, sem direito ao auxílio emergencial, os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandatos eletivos.
