Custo zero das taxas para Microempreendedores Individuais em Içara

Vereadores aprovaram em votação final, na Câmara de Içara, projeto de lei que institui custo zero das taxas para Microempreendedores Individuais (MEI), que engloba empresas com faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.

Conforme texto aprovado nesta terça-feira, 18, fica reduzido a zero todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento e demais relativos ao Microempreendedor Individual (MEI). “Essa medida passa a valer no próximo ano, e sua aprovação é importante para fortalecer e fomentar a abertura de novas microempresas. A isenção acaba favorecendo a cozinheira, barbeiro, borracheiro, pintor, costureira, pessoas que estão iniciando seu próprio negócio, dando condições para crescerem”, explicou o vereador Israel Rabelo, autor do projeto de lei. O texto segue para sanção do prefeito Murialdo Gastaldon.