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No último dia 25 o 4oito levantou um problema envolvendo repasses da Câmara de Vereadores de Siderópolis ao INSS. O impasse veio à tona quando repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à prefeitura foram bloqueados, pois o Legislativo estaria sonegando ao menos R$ 120 mil de recursos recolhidos de servidores e não repassados à previdência. A situação foi rotulada como um "erro contábil". "Aconteceu um erro humano, são pessoas que trabalham nessa parte. Um erro humano contábil", explicou, na ocasião, o diretor da Câmara, ex-vereador Romildo Soares.
Mas não é bem assim. Feitas as investigações, confirmada a falta de depósito de encargos como INSS e FGTS de vereadores e funcionários, foram constatados "fortes indícios de fraude nas contas do Legislativo", informa nota divulgada pelo Legislativo de Siderópolis. "Diante dos fatos a Câmara fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, pediu para que o Ministério Público investigue o caso e paralelamente abriu sindicância interna e ainda levará o caso a uma Comissão Processante, além da realização de uma auditoria externa", completa a nota, enumerando as providências.
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"Estamos desapontados e surpresos"
"Nós jamais compactuaremos com qualquer conduta que não esteja de acordo com os princípios básicos dos deveres civis e públicos. Não estamos fazendo isso apenas por ser tratar do erário, mas por que mexe com a honestidade de cada um de nós aqui a qual é inegociável. Nós vamos trabalhar arduamente para que tudo seja esclarecido e colocado em seu devido lugar", afirma o presidente da Câmara, vereador Roni Remor (PSDB), o Lilo. "Estamos desapontados e surpresos porque jamais poderíamos imaginar que algo deste tipo pudesse ocorrer", salientou.
Nas buscas internas, foram constatadas diversas inconsistências envolvendo falta de pagamento de guias do INSS, não recolhimento do FGTS e outros débitos. Em contraponto, na mesma análise dos extratos bancários da Câmara foram flagradas diversas TEVs (Transferência Eletrônica de Valores) para "pagamentos de boletos, tendo como beneficiárias pessoas totalmente estranhas ao legislativo municipal", cita a nota do Legislativo.
Os envolvidos não são citados. Tanto que o comunicado da presidência da Câmara menciona "o envolvido ou envolvidos" e anuncia afastamento do, ou dos mesmos, por pelo menos 60 dias, prazo necessário para a atuação da Comissão Processante e estudo das fraudes pela respectiva sindicância. "Reforçamos também que estamos todos à disposição das autoridades e esferas da Justiça para quaisquer esclarecimentos e informações para o andamento das investigações. É inadmissível este tipo de conduta em qualquer ambiente sobretudo quando há dinheiro público envolvido", reforça o presidente Lilo.
Ouça a entrevista do presidente da Câmara de Siderópolis à Rádio Som Maior no podcast:
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O problema veio efetivamente à tona a partir de um alerta do secretário de Finanças do município ao prefeito Hélio Cesa, o Alemão. Ao verificar que havia um bloqueio de R$ 120 mil que deveriam ser repassados à prefeitura de Siderópolis, e na busca das razões, foram descobertas as dívidas. Apura-se que a fraude poderá alcançar até R$ 300 mil de recursos públicos.
"O secretário de Finanças veio nos comunicar que era um débito do INSS, que não estava sendo recolhido pela Câmara. Não queremos interferir em outro poder, mas entrei em contato com o presidente da Câmara, e ele tem total interesse em resolver", afirmou na ocasião, ao 4oito, o prefeito Alemão. "Os repasses estão absolutamente em dia. Não houve qualquer desvio, é mais um problema de gestão mesmo", destacou. Alemão tratou do tema no começo da semana passada com vereadores. "Não podemos mais correr o risco de ver convênios estaduais e federais comprometidos. A Câmara terá que tomar todas as medidas cabíveis", completou Alemão, que sublinhava que o problema vinha se arrastando havia seis meses.
Na Câmara, enquanto o assunto era apurado, o diretor Romildo Soares tratou de remediar e ganhar um tempo. "Em momento algum faltou dinheiro, temos dinheiro em caixa, houve realmente uma falha contábil que gerou todo esse transtornou", disse. A Receita Federal foi procurada, ajudando na conclusão agora alcançada, culminando com a denúncia ao MP. Foi à pauta da Câmara um projeto de refinanciamento da dívida em questão. "Estamos tratando com muita cautela a situação do servidor que cometeu esse erro", relatou, no dia 25, o diretor da Câmara.
