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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu, em reunião na manhã desta segunda-feira, 21, o rito para a eleição dos cinco deputados que vão integrar o tribunal misto que julgará o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) no processo de impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado. A escolha dos membros do tribunal será na sessão ordinária desta quarta-feira, 23.
O rito está regulamentado em Ato da Mesa que será publicado no Diário Oficial da Alesc desta segunda. Todos os deputados poderão ser votados na eleição. Antes do início da votação, no entanto, o presidente questionará se algum parlamentar preferirá não compor o tribunal misto.
A votação será nominal e aberta e terá início pelas maiores bancadas da Casa, a exemplo do que ocorreu na aceitação do pedido de impeachment, na última quinta-feira, 17. Cada parlamentar, no momento do voto, indicará o nome de cinco deputados para compor a comissão julgadora.
Serão considerados eleitos os cinco deputados mais votados. No caso de empate, a votação será repetida para as vagas remanescentes. Neste caso, vão concorrer às vagas os parlamentares que obtiverem o mesmo número de votos.
Moisés e Daniela serão julgados por um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler. A escolha dos representantes do Judiciário estadual na comissão julgadora também nesta quarta-feira (23) e será feita por meio de sorteio.
Encaminhamentos
O processo de impeachment de Moisés e Daniela foi encaminhado da Assembleia Legislativa para o TJSC na tarde da última sexta-feira, 18. Conforme a Assessoria de Imprensa do TJ, os documentos foram recebidos pelo diretor-geral judiciário Maurício Walendowsky Sprícigo.
Ainda na sexta, governador e vice foram notificados do resultado da votação em plenário da última quinta-feira, quando os deputados acataram a denúncia contra os dois no caso do reajuste dos procuradores do Estado. Também no mesmo dia, os decretos legislativos 18.336/2020 e 18.335/2020, que tratam da autorização para a instauração do processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela, respectivamente, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia e no Diário Oficial do Estado.
