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Reportagem especial do jornal Notícias do Dia de Florianópolis desta terça-feira, 19, trata da influência do secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino (PSL) no Governo do Estado. A matéria cita a anulação da contratação de uma empresa por parte da SCPar Porto de São Francisco, contratação essa com dispensa de licitação no valor de R$ 10,7 milhões para os serviços de implantação do novo terminal graneleiro, que previa obras na estrutura física e da rede de automação da alfândega.
“A revogação do negócio em 17 de março e os documentos aos quais o ND teve acesso sobre o processo administrativo não confirmam a informação divulgada pelo governo estadual de que a atual gestão tem levado “modernização” e “eficiência” ao corredor de exportação de grãos que antes era gerenciado pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina)”, diz trecho da reportagem.
A matéria menciona ainda que entre os pareceres que deram aval para o negócio está a autorização de reserva de recursos assinada pelo tio de Lucas e diretor-financeiro do braço da SCPar que comanda a instalação portuária no Norte do Estado, Almir Esmeraldino, cargo que passou a ocupar em janeiro deste ano. “Não é possível saber quanto Almir recebe para desempenhar a função. O Portal de Transparência da empresa só registra a folha de pagamentos dos funcionários de diretores até dezembro de 2019, mais de dois meses antes do ato oficial de nomeação registrado no Diário Oficial do Estado, em 2 de fevereiro de 2020, mas com data retroativa ao dia 16 de janeiro deste ano”, descreve o texto.
Lucas Esmeraldino foi candidato a senador pelo PSL, então partido do presidente da República Jair Bolsonaro, e obteve 1.161.662 votos (17,79%), ficando à frente de nomes como o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), dos ex-senadores Paulo Bauer (PSDB) e Ideli Salvatti (PT).
Presidência da Aresc
Outro fato citado pelo ND é relacionado a Marcos de Souza Sabino, nome indicado por Esmeraldino e pelo Executivo para ser presidente da Aresc, teve seu nome rejeitado por cinco votos a zero na comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no último dia 5 de maio.
O relator do processo, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer contrário considerando que Sabino foi nomeado em 23 de abril de 2020 para o cargo de assessor executivo de assuntos institucionais da SCPar. Lei estadual de 2015 impede que integrantes da diretoria da Aresc ocupem simultaneamente cargo, emprego ou função em entidade sujeita à regulação e à fiscalização da agência reguladora. “O engenheiro foi nomeado em setembro de 2019 para presidir o Sapiens Parque e acumulava essa mesma função de secretário da holding da SCPar desde o começo da gestão do presidente Gustavo Salvador Pereira, outro indicado por Esmeraldino e que teve, como revelou o ND, sociedade com um dos irmãos do secretário de Desenvolvimento Econômico mesmo depois de assumir o cargo”, fala a reportagem.
Sabino foi exonerado em ato publicado no Diário Oficial no dia 9 de março, mas voltou para a mesma função no mês seguinte. A sua indicação partiu do então secretário chefe da Casa Civil, e um dos investigados pela Operação Oxigênio, Douglas Borba, ao presidente da Alesc em 20 de setembro de 2019. “No seu currículo anexo à indicação consta que trabalhou para a Novare Empreendimentos Imobiliários, empresa da família de Esmeraldino”, revela a matéria publicada na edição do jornal desta terça-feira e no site do ND.
Sabino informa ter trabalhado na construtora nos cargos de “comprador” entre junho de 2013 a setembro de 2014. E como engenheiro entre setembro de 2014 a dezembro de 2018. Como mostrou o ND em julho de 2019, a Novare funciona no mesmo endereço da Orban Construtora, outra empresa da família de Lucas Esmeraldino”, diz outra parte da matéria especial.
Análise da justiça
A Orban foi investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desde que o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) apontou indícios de inidoneidade no processo licitatório e em contrato administrativo.
Segundo os conselheiros, o contrato teria sofrido aditivos e a obra não teria sido concluída depois de ser contratada pela prefeitura de Tubarão. “o inquérito sobre a construção no Centro de Educação Infantil Cinderela foi arquivado em julho de 2019. A promotoria não encontrou provas para propor uma ação de improbidade administrativa. Mas outros dois processos contra empresas da família Esmeraldino ainda estão sendo avaliados pela Justiça. Os alvos dos promotores são a mesma Orban e a Infodigital Informática Ltda. EPP. Na construtora, os sócios são o pai do secretário, Vânio José Esmeraldino, e o irmão, Cristiano de Souza Esmeraldino. Na sociedade com atuação no setor de informática, permanece apenas o outro irmão do atual ocupante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Felipe de Souza Esmeraldino”, aponta a reportagem.
A matéria segue relatando alguns acontecimentos de anos anteriores envolvendo o atual secretário. “Até 2017, a mãe de Esmeraldino, Maria Ligia de Souza Esmeraldino, fazia parte da empresa e, por isso, responde por uma ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Em 11 de abril de 2019, o juiz Pablo Vinícius Araldi, da 2ª Vara Cível, aceitou a denúncia do MP contra os seis denunciados, incluindo Maria Ligia e a Infodigital. Segundo o MP, a Infodigital teria se beneficiado de um contrato com a prefeitura para locação de relógiosponto para secretarias e órgãos públicos no valor de R$ 320 mil por 36 meses. Além das irregularidades no edital, alega a Promotoria que a falta da publicidade na licitação teria direcionado o contrato para empresa da família Esmeraldino”, consta na reportagem.
Na ação contra a Orban, a construtora é ré por ter sido contratada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Tubarão para reconstruir um muro de contenção de concreto armado e um banheiro na escola Martinho Alves dos Santos.
Dispensa de licitação
Para justificar a dispensa de licitação nas obras do terminal graneleiro no Porto de São Francisco do Sul, a SCPar apresentou um parecer que continha uma inspeção nas instalações. Pelo documento, os diretores da empresa classificaram a situação como “alarmante”, especialmente sobre os equipamentos usados para o embarque de grãos e dos prédios usados pelos funcionários.
O processo de contratação, aponta o ND, foi aberto com um formulário de dispensa de licitação em 29 de janeiro, mesmo dia em que é assinado o parecer da inspeção. Em 13 de fevereiro, a comissão de licitação pede ao setor de finanças se existe disponibilidade financeira para o contrato depois de receber orçamentos de três empresas e de publicar um termo de referência com os valores de cada item do contrato. Em 14 de fevereiro o parecer de Almir Esmeraldino, gerente de finanças, atesta que existe caixa para a execução dos serviços. Mas um parecer jurídico da própria SCPar é incluído no processo com data de 19 de fevereiro. No documento, assinado pela assessora jurídica Gabriela Corrêa Hesse, é recomendado que o processo de dispensa de licitação definisse os prazos da Receita Federal para que a empresa possa aprovar o alfandegamento e que deveria justificar a ausência de disputa entre as empresas”, descreve.
Resposta
A reportagem do Notícias do Dia procurou a SCPar desde que a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março, porém não obteve resposta. A assessoria de comunicação de Lucas Esmeraldino informou que o secretário não ia comentar a nomeação do seu tio, pois a sua pasta não tem gestão sobre a SCPar holding ou com a concessionária que administra o porto de São Francisco do Sul.
Entre as ações do governo, a SCPar informa que trabalhou no projeto “Plano para atração de investimentos estratégicos para Santa Catarina” em parceira com a pasta de Esmeraldino, além da Secretaria da Fazenda da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina).
