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A compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual com dispensa de licitação, ao custo de R$ 33 milhões, repercutiu durante a sessão virtual desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados aprovaram um requerimento solicitando informações ao Executivo estadual sobre o caso.
A denúncia foi feita pelo site The Intercept Brasil. Conforme a reportagem, o Estado de Santa Catarina comprou da distribuidora Veigamed, do Rio de Janeiro, 200 respiradores, por R$ 33 milhões, que já foram pagos. Segundo ainda a reportagem, os equipamentos, no entanto, que deveriam ser entregues neste mês, só chegarão ao Estado em junho, com uma configuração inferior à que foi contratada inicialmente.
No requerimento, de número 414/2020, o autor, deputado Marcos Vieira (PSDB), pede a cópia integral de todo o processo de compra. O parlamentar é membro da comissão especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Estado no combate à pandemia.
“A compra foi feita de uma empresa que não tem expertise, com dispensa de licitação”, disse Marcos Vieira. “Chega a beirar a irresponsabilidade. São 33 milhões de reais em desfavor do povo de Santa Catarina, por produtos de qualidade inferior, numa compra que não foi publicada no Diário Oficial.”
Chamou a atenção do deputado o fato do Executivo ter encaminhado à Alesc, no dia 31 de março, uma proposta para pedir a autorização do Legislativo para efetuar compras referentes à pandemia e pagá-las de forma antecipada. A matéria, segundo Vieira, foi retirada no dia seguinte e nem chegou a tramitar.
O deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que vai solicitar a vinda do secretário de Estado da Saúde à Alesc para esclarecer a compra. “É preocupante a dispensa de licitação. Nem consta no Diário Oficial, vai contra os princípios da transparência.”
PL considera pedir CPI
O deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que seu partido se reunirá para decidir que providências serão adotadas. Ele considera a possibilidade de pedir a criação de uma CPI. “Se for comprovada [a eventual irregularidade], vai exigir o afastamento [do governador]”.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), afirmou que não é apenas a questão financeira que deve ser esclarecida, mas, também, a necessidade da aquisição de equipamentos. Segundo ele, na região de Concórdia, o número de casos da Covid aumentou nas últimas semanas e não há respiradores e leitos de UTI para atender a demanda. “O governo tem que agir com rapidez, mas com transparência e com cuidado.”
Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL) e Luciane Carminatti (PT) também se manifestaram sobre a compra dos respiradores. Jessé classificou a medida como “afronta à saúde de Santa Catarina”, enquanto Eskudlark afirmou que a irregularidade, se confirmada, é gravíssima. Já a parlamentar demonstrou preocupação com a falta de equipamentos na região Oeste.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) leu uma nota do governo estadual sobre a aquisição dos respiradores. Conforme ele, o Executivo já instaurou sindicância para apurar a compra e afastou, na última sexta-feira (24), a servidora responsável pela aquisição. A Secretaria de Estado da Saúde, conforme a nota lida pelo deputado, tem notificado a empresa para o cumprimento do prazo da entrega dos respiradores. “O governo não se omitiu, mas a Alesc tem que ir a fundo e avaliar todo esse processo para esclarecer a sociedade”, disse Dr. Vicente.
