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Cada vez mais aposentados estão recorrendo ao Procon de Criciúma com denúncias referentes a empréstimos consignados não solicitados. As reclamações bateram recorde no município em abril e, pela primeira vez na história, ficaram acima das queixas de telefonias e provedoras de internet.
Em situações ideais, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), advogados ou contadores são quem deveriam informar o trabalhador sobre a aprovação de sua aposentadoria. No entanto, muitos ficam cientes da aposentadoria através de correspondentes bancários, que ligam e mandam e-mails incansáveis vezes oferecendo os empréstimos consignados.
“Tem duas situações. Aquelas ligações abusivas, 10 ou 15 vezes por dia, são os transtornos mínimos. Isso porque muitos correspondentes bancários, além de fazerem essas ligações, têm metas de produtividade a cumprir, e a maioria deles fraudam os documentos dos aposentados”, declarou o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
Em Criciúma, o Banco Fixa C6 chegou a ser multado em R$ 1 milhão, em processo administrativo coordenado pelo Procon, por conta da fraude de documentos para empréstimos consignados de aposentados. Há pessoas que alegam receber dezenas de ligações diárias de correspondentes bancários que insistem em oferecer o plano.
Banco e INSS podem ser responsabilizados
Tanto o banco que oferece o empréstimo consignado de forma abusiva ao aposentado quanto o INSS podem ser responsabilizados em casos assim. Isso porque os dados do processo do aposentado precisam ser protegidos e restritos ao Instituto Nacional, e não podem ser vazados para terceiros que não estejam envolvidos no assunto. Sendo assim, se um banco sabe da aprovação do processo de aposentadoria antes mesmo do aposentado, é porque os dados saíram do INSS.
“O usuário pode ingressar contra a instituição financeira ou INSS por responsabilidade civil, que pode ser feita por conta dos dados violados pelo usuário. Pode entrar no canal de proteção de dados e fazer uma denuncia da empresa que está fazendo esse abuso, exigindo que não liguem mais ou não mandem mais e-mail’s”, pontuou o advogado Zelei Crispim.
Além disso, segundo Crispim, o aposentado que foi lesado, seja por oferecimento abusivo ou até mesmo empréstimo sem consentimento, pode procurar um advogado e propor a notificação do INSS, e do banco, alegando violação de dados.
