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O Projeto de Lei nº 3887/2024, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC), propõe que trabalhadores possam formalizar a desistência da contribuição sindical por meios eletrônicos ou correspondência, dispensando o comparecimento presencial. A medida foi proposta após as notícias de trabalhadores enfrentando longas filas para entregar pessoalmente a carta de oposição à contribuição - única forma permitida por lei hoje.
O fenômeno virou manchete em reportagem do Jornal Nacional, onde trabalhadores de São Paulo denunciaram a complexidade e o desgaste enfrentado para evitar o pagamento sindical de forma presencial. A dificuldade também foi registrada recentemente em Santa Catarina, na cidade de Criciúma.
A reforma trabalhista de 2017 eliminou a obrigatoriedade da contribuição sindical, mas o STF garantiu a continuidade das contribuições assistenciais, firmadas em convenções coletivas, e que ainda exigem a apresentação de cartas de oposição. Zanatta defende que a burocracia imposta aos trabalhadores prejudica o exercício pleno do direito da liberdade de escolha. Para mudar isso, busca uma solução por via de lei para permitir que a desistência ocorra de forma prática e rápida.
“O projeto vai ao encontro de uma das nossas principais bandeiras, a liberdade. Não estamos impondo nada, apenas facilitando a vida de quem já tomou a decisão de não se vincular ao sindicato, mas que na atual legislação precisa ir presencialmente oficializar a desistência. O modelo atual inclusive fere a liberdade de associação, garantida pela Constituição Federal”, finalizou Zanatta.
