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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira garantias para que não haja o aumento da alíquota do ICMS para os defensivos agrícolas no Estado. A medida foi encaminhada para o governador Carlos Moisés (PSL), que defende a taxação de 17%.
Assim, a compra e venda dos defensivos continua isenta. O presidente da Comissão de Finanças da Alesc, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), conversou com o jornalista Denis Luciano no Jornal das Nove da Rádio Som Maior, nesta quinta-feira e explicou a determinação dos deputados.
"Nós da assembleia, em comum acordo, não concordamos com essa situação de taxar os defensivos agrícolas com 17%. Tramitou nas comissões da Alesc e apresentamos o nosso relatório, aprovado por unanimidade. Não é até 31 de dezembro, a isenção vai pelo menos até abril de 2020", esclareceu o deputado.
Marcos Vieira atacou o governandor, alegando que falta conhecimento do Estado por parte de Carlos Moisés. "Se o governador tivesse saído mais de Florianópolis, do conforto do Palácio da Agronômica, e conhecido o arroz que o sul do estado produz, há muito tempo já teria colocado o arroz no produto da cesta básica. Se conhecesse o setor ervateiro, talvez não tivéssemos um grande embate para o ICMS do produto continuar baixo. Se ele conhecesse a agroindústria de Santa Catarina, talvez não tivesse colocado 17% em cima do defensivo agrícola", disparou Vieira.
A taxação dos agrotóxicos gerou debate nacional, especialmente pela ação de Carlos Moisés se voltar contra a ideologia do clã do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Jornal Estado de Sâo Paulo, concedida em outubro, Moisés defendeu-se dos ataques, alegando que trata-se de uma taxação aos agrotóxicos e não ao agronegócio.
“É importante que as pessoas entendam que não estamos taxando o agronegócio e, sim, o agrotóxico. Assumi esse compromisso como governador, como cidadão e como pai. Precisamos construir um Estado melhor para quem vive em Santa Catarina e para as gerações futuras", falou Moisés.
De acordo com o deputado Marcos Vieira, se não houver a sanção do governador ao que foi votado na assembleia, o veto deverá ser derrubado. "Se ele vetar, volta pra assembleia e a gente derruba o veto. O produtor pode ficar tranquilo. Quando entramos em crise financeira, não é aumentando imposto que saímos dela. É incentivando a produção com isenções", finalizou Vieira.
