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"Tem superfaturamento, está ilegal. Houve uma concorrência desleal". O deputado estadual Volnei Weber (MDB) segue inconformado com a concessão do trecho Sul da BR 101. O leilão teve como vencedor o grupo CCR, que ofertou uma tarifa de R$ 1,97, valor bem abaixo da máxima apontada pelo governo federal, de R$ 5,19. Para o deputado, ainda há a esperança do Ministério Público Federal (MPF) acatar o pedido de judicialização impetrado pelas lideranças políticas da região.
A avaliação de Weber é de que, como o governo federal lançou uma tarifa muito alta no edital, a empresa vencedora foi beneficiada por já conhecer o trecho (a CCR opera na BR 290 em Gravataí e Santo Antônio da Patrulha e na BR 101 em Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul) e pode ter feito uma proposta ainda acima do que lhe daria uma margem de lucro.
"Se com os estudos do governo, alguém vem a R$ 1,97, acredito que poderia ter baixado mais, até para R$ 1,50, quem sabe. De repente ela nem precisou apertar muito o lucro dela. Se o governo mostrasse os estudos atualizados, talvez viesse ainda menor a tarifa. Pra mim tem superfaturamento", aponta Weber.
O deputado mantém o discurso das lideranças políticas do Sul, que apontam uma série de irregularidades no edital: cobrança por melhorias de infraestrutura já realizadas e fluxo estimado de veículos abaixo do real, feito com base apenas no trânsito de baixa temporada na BR 101. "Foi concedida uma rodovia, feito um leilão, com um edital furado. Com estudos furados e mal feitos, realizado em uma única época do ano, sem pegar a média correta de veículos", ataca.
"Tem superfaturamento, está ilegal. Houve uma concorrência desleal. A empresa que confiou no edital, nos valores, no número do governo, não teve como baixar muito. Teve empresa que foi lá perto dos R$ 5. Quem não confiou e conferiu, verificou que havia erro e teve oportunidade de baixar", aponta Weber. "Não é porque o leilão aconteceu que não vamos voltar a discutir. Se o MP encontrar irregularidades, vai no mínimo fazer esse valor ser revisto", concluiu.
A CCR deve iniciar as cobranças no primeiro trimestre de 2021 e, até lá, o valor sofrerá alterações de acordo com o IPCA, além de um arredondamento para que a cobrança seja por um número múltiplo de dez. Está previsto no edital que ela terá que investir mais de R$ 7 bilhões no trecho de 220,4 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul, por um contrato de 30 anos.
